Mauro Artur Schlieck/CVJ
Projeto quer proibir apologia ao comunismo em Joinville
Texto prevê advertência e multa
Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville projeto que proíbe a apologia ou doutrinação ao comunismo no município. A proposta é de Cleiton Profeta (PL).
O texto pretende vedar a exibição, por qualquer meio, de símbolos, emblemas ou referências que promovam o comunismo, incluindo, mas não se limitando à foice e ao martelo cruzados ou entrelaçados, especialmente quando associados a fundos vermelhos, em espaços públicos ou privados de uso coletivo no município.
A proibição se estenderia a utilização de cartazes, bandeiras, adesivos, vestuários, panfletos, publicações ou quaisquer outros materiais que façam apologia ou doutrinação ao comunismo.
O texto destaca que excetua-se da proibição a utilização de símbolos ou referências ao comunismo em contextos exclusivamente educacionais, restritos ao ensino histórico, crítico e objetivo, no âmbito da disciplina de História ou correlatas, desde que não configurem apologia ou doutrinação.
A proposta define doutrinação como “a prática de persuasão ideológica, especialmente em ambientes educacionais, que vise à adesão de indivíduos a essa ideologia em detrimento de sua formação crítica e plural”.
A fiscalização do cumprimento desta lei seria realizada pela Guarda Municipal. O descumprimento da lei resultaria em advertência formal, multa de dez vezes a Unidade Padrão Municipal (UPM), ou seja de cerca de R$ 4 mil, a ser aplicada após a advertência ou em caso de infração em espaços de grande visibilidade pública e de 20 UPMs, ou seja, cerca de R$ 8 mil, em caso de reincidência.
Na justificativa, o vereador diz que a “lei não busca cercear a liberdade de expressão, mas equilibrá-la com a responsabilidade de não glorificar ideologias historicamente associadas à mortes e violações de direitos humanos”.
Proposta similar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2016, mas não avançou. O projeto de lei de Joinville ainda passará por análise das comissões antes de ser colocado em votação.
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