Bernardo Gonçalves/O Município Joinville
Propaganda eleitoral de candidato de Joinville é denunciada ao TSE; entenda
Denúncia foi realizada no fim do mês de agosto no aplicativo Pardal, oferecido gratuitamente pelo TSE
Candidato de Joinville a deputado estadual nas Eleições de 2022, o Prof. Daniel Westrupp (PDT) foi denunciado no cartório da 19ª zona eleitoral da cidade por irregularidade em propaganda eleitoral. A denúncia foi realizada no fim do mês de agosto no aplicativo Pardal, oferecido gratuitamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a denúncia, uma imagem enviada mostrava que no adesivo do para-brisa de veículo, que estava localizado na Câmara de Vereadores de Joinville, não constava o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem contratou a propaganda.
A resolução 23.610/2019, do TSE, no artigo 21, paragrafo 1º, determina que “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder”. Ou seja, o adesivo estaria divergente com a legislação eleitoral.
Segundo o TSE, o denunciante não identificou o proprietário do veículo objeto da denúncia. Desta forma, o candidato, beneficiário da propaganda, foi notificado para retirar ou regularizar a propaganda no prazo de até 48h, sob pena de desobediência.
Regularização
De acordo com informações do TSE, a regularização foi realizada no prazo estipulado e foi determinado o arquivamento da notícia de irregularidade.
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com o candidato. Daniel diz que o veículo pertencia a um de seus apoiadores e que o problema aconteceu no momento em que ele colou o adesivo.
“Nosso material é distribuído para os nossos apoiadores e no momento que um deles foi realizar a aplicação, acabou recortando a parte que continha as informações do CNPJ. Assim que recebi a notificação, buscamos resolver a situação”, esclarece.
Além disso, diz que todo o material utilizado durante a campanha eleitoral está regularizada. “Todo nosso material está correto, com todas as informações. Até por isso, a justiça eleitoral arquivou a denúncia”, finaliza.
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