Proposta de repactuação da BR-101 prevê seis obras em Joinville

Em toda a concessão, o investimento seria de R$ 8,5 bilhões

A repactuação da concessão da BR-101 em Santa Catarina para a Arteris foi o assunto do encontro do Fórum Parlamentar Catarinense na manhã desta segunda-feira, 8. O evento ocorreu na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij). O trecho de Joinville tem seis obras previstas.

A agenda tratou da otimização do contrato de concessão da BR-101 e inclusão de importantes obras para melhoria da mobilidade. O evento teve a participação de diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Arteris, empresa que detém a concessão da rodovia federal.

A iniciativa é do Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) e que conta com a participação de 16 deputados federais e três senadores.

O que a repactuação prevê para a BR-101, em Joinville?

Com a repactuação, a Arteris aumentaria em 15 anos o contrato de concessão da BR-101 e demais rodovias da Arteris Litoral Sul. Em caso de repactuação, o contrato que inicialmente era de 25 anos, com término em 2033, seria de 40 anos, com término em 2048.

A concessionária é responsável, desde 2008, pelo trecho conhecido como Corredor do Mercosul, que compreende o Contorno Leste de Curitiba (BR-116), a BR-376 e a BR-101, fazendo a ligação da capital paranaense até o município de Palhoça.

Segundo a superintendente de Comunicação e Relações Institucionais da Arteris, Celia Daumas, a repactuação prevê uma modernização e padronização do contrato existente.

“O contrato é bem rígido e bem travado, com poucas possibilidades de flexibilização. A repactuação vai modernizar o contrato. Depois de anos de concessão, a ANTT e a Arteris entendem muito melhor a concessão”, comenta a superintendente.

Celia conta ainda que a proposta de repactuação prevê R$ 8,5 bilhões de investimento em Santa Catarina. Entre uma das obras mencionadas, está a modernização de uma das áreas de escape da BR-376, entre Paraná e Santa Catarina.

Na BR-101, em Joinville, estão previstas seis obras diferentes. Marcos Dutra, gerente técnico da Região Sul na Arteris, explica que quatro obras serão de vias laterais com viaduto. Estas obras aconteceriam entre os quilômetros (km) 38 e 43.

Ainda estão previstas as construções de duas passarelas, uma no km 44 e 46. Ainda conforme Marcos, está em discussão a inclusão da obra para 32 km de terceiras faixas na região de Joinville, do km 33 ao km 49, em ambos os sentidos.

Como as autoridades avaliam a proposta?

O ex-presidente da Acij, Marco Antonio Corsini, participou das discussões iniciais sobre a repactuação do contrato de concessão. Na avaliação dele, cinco quilômetros de marginais são muito pouco para Joinville, que tem 22 quilômetros da rodovia em seus limites.

“Ela se tornou uma rodovia urbanizada. Convivemos com congestionamentos, acidentes e vidas que se perdem”, diz Corsini. “O melhor cliente da Arteris é Joinville, temos duas praças de pedágio e não temos nada de obra prevista no contrato. Nada ou muito pouco será feito pela nossa região”, finaliza.

“É uma oportunidade de colocar R$ 8,5 bilhões de investimento. É o que o estado precisa, a gente só vai ter redução de acidentes se tiver investimentos”, fala Viviane Esse, secretária Nacional de Transporte Rodoviário.

Ela explica que, em caso de repactuação, a fiscalização se tornaria ainda mais rigorosa, passando a ser trimestral e não anual. Ainda com a assinatura do termo aditivo, a concessionária teria de iniciar imediatamente as obras indicadas no contrato.

“Serão mais nove anos sem grandes execuções de obras [em caso de não repactuação]. O estado precisa de mais obras. É importante que a gente tenha infraestrutura adequada a esse estado”, completa Viviane.

Ela ainda ressalta que, com o fim do contrato, uma nova concessão demoraria ao menos três anos para começar a atuar com as obras.

“Temos um problema gigantesco de escoamento no nosso estado. Todo mundo paga para entrar e para sair de Joinville. Não podemos encerrar esse contrato de maneira nenhuma”, diz o deputado federal joinvilense Zé Trovão (PL).

“Mobilidade para nós em Santa Catarina é só o que nos falta, nós temos tudo, só não temos mobilidade. Empresas ganham muito dinheiro e investem muito pouco no nosso estado”, finaliza o parlamentar.

O presidente da Fiesc – Federação das Indústrias de Santa Catarina -, Mario Cezar de Aguiar, sugeriu a contratação de uma consultoria especializada em rodovias para fazer um contraponto à proposta da Arteris.

Aguiar e o senador Esperidião Amin (PP) ainda pediram a implantação do free flow na rodovia. O free flow é permitido por lei no Brasil, o projeto foi elaborado por Amin. A modalidade consiste na cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido.

Mario Aguiar e Marco Corsini ainda indicaram a necessidade da construção de uma rodovia paralela à BR-101.

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