Proposta do estacionamento rotativo pago em Joinville avança na Câmara

Tema foi discutido na Comissão de Finanças

Proposta do estacionamento rotativo pago em Joinville avança na Câmara

Tema foi discutido na Comissão de Finanças

Na tarde desta quinta-feira, 3, a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores teve parecer favorável ao projeto de lei 109/2024, que institui o futuro sistema de estacionamento rotativo pago em Joinville. A aprovação, por três votos a um, é mais um passo na tramitação da proposta, que agora segue para análise em outras comissões.

Relator do projeto na comissão, o vereador Érico Vinicius (Novo) defendeu no parecer a aprovação, e foi acompanhado na votação favorável por Kiko da Luz (PSD) e Mateus Batista (União Brasil). O único voto contrário foi do vereador Cleiton Profeta (PL), que na véspera havia pedido vistas para analisar melhor a matéria.

A principal crítica de Profeta é o fato de o projeto de lei delegar ao Poder Executivo a regulamentação de pontos cruciais do sistema por meio de decreto. Questões como o preço da tarifa, a definição das ruas e vagas que farão parte do sistema, os horários de funcionamento e a forma de fiscalização seriam definidas posteriormente pela Prefeitura.

De autoria da Prefeitura de Joinville, o projeto prevê a concessão do serviço de estacionamento rotativo pago à iniciativa privada por um prazo de até 20 anos. O contrato poderá ser renovado “para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Histórico e alterações

O projeto foi protocolado pela prefeitura em junho de 2024. Após ser recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi encaminhado ao Conselho da Cidade, que, em agosto do mesmo ano, sugeriu cinco alterações importantes:

Tolerância de 15 minutos sem cobrança
Integração das câmeras a serem usadas no sistema aos serviços de segurança
Fracionamento do tempo de uso em 30 minutos
Cobrança para motocicletas
Destinação 15% recursos arrecadados pelo sistema ao transporte público

Também em agosto do ano passado, o vereador Brandel Junior (Podemos) apresentou emenda que previa a tolerância de 15 minutos, a criação de um conselho para análise do sistema e o reinvestimento dos recursos em trânsito e esporte. Contudo, no parecer aprovado hoje na Comissão de Finanças, o relator Érico Vinicius modificou parte dessas sugestões de Brandel.

Com as mudanças incorporadas ao texto a partir do parecer de Érico, os recursos recebidos pela Prefeitura seriam destinados a programas de recuperação de espaços públicos e do patrimônio histórico e à promoção econômica. Além disso, em vez de criar um novo conselho, a tarefa de avaliar o sistema ficaria a cargo do já existente Conselho da Cidade.

Carros estacionados em rua de Joinville. | Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

Como seria o modelo?

O parecer de Érico traz algumas informações sobre como seria o modelo do estacionamento rotativo. A equipe do vereador retomou documentos da modelagem disponibilizada pela Prefeitura em uma consulta pública disponibilizada entre julho e agosto do ano passado, segundo as quais a sugestão é a implantação de 2.129 vagas na cidade.

“Em uma primeira fase, serão implantadas, em até 90 dias após a assinatura do contrato, 1.214 vagas. Em uma segunda fase, implantar-se-ão mais 915 vagas em até 180 dias após a assinatura do contrato”, diz o texto do parecer de Érico.

Conforme os documentos da Consulta pública, o valor sugerido para cobrança é de R$ 3. O vereador ainda detalha no parecer que “a modelagem em estudo possibilitará a aquisição dos cartões de estacionamento via aplicativo, promovendo o pagamento facilitado por cartão ou pix, bem como em parquímetros estabelecidos em determinados pontos da cidade”.

Próximos passos

Apesar da aprovação na Comissão de Finanças, o projeto de lei ainda precisa ser votado nas comissões de Urbanismo e de Economia para, então, poder ir a Plenário. Além disso, uma emenda da vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), protocolada no final de maio deste ano, que trata de vagas para o transporte turístico, ainda aguarda parecer na CCJ.

Das cinco recomendações feitas pelo Conselho da Cidade em 2024, apenas a que trata da tolerância de 15 minutos foi contemplada nas discussões até o momento. As demais, como a cobrança para motos e a destinação de verba ao transporte coletivo, não foram incorporadas ao texto atual.

Assista agora mesmo!

Casarão Neitzel é preservado pela mesma família há mais de 100 anos na Estrada Quiriri, em Joinville:

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