Antônio (à esq.) e Cícero (à dir.) | Foto: Isabel Lima/O Município Joinville
Proposta em Joinville quer proibir venda de roupas e perfumes por ambulantes
Neto Petters (Novo) e Brandel (Podemos) propõem aumentar lista de produtos proibidos
Um projeto de lei complementar propõe proibir ambulantes de venderem itens como roupas e perfumes em Joinville. A proposta é dos vereadores Neto Petters (Novo) e Brandel Junior (Podemos) e visa alterações na lei que regulamenta o comércio ambulante, sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) em 12 de janeiro.
Na alteração proposta pelos vereadores, novos produtos entrariam na lista de proibidos. Atualmente, os ambulantes estão proibidos de comercializar:
- Bebidas alcoólicas;
- Armas, munições, fogos de artifícios ou similares;
- Medicamentos ou quaisquer outros produtos farmacêuticos;
- Quaisquer outros produtos que possam causar dano a coletividade.
Com a justificativa da concorrência desleal, os vereadores pedem no projeto de lei complementar que novos produtos sejam incluídos na lista de proibições. São eles:
- Vestuário e confecção industrializados em geral;
- Calçados;
- Eletrônicos;
- Óculos;
- Perfumaria;
- Bolsas e acessórios;
- Relógios;
- Eletroeletrônico/eletrodomésticos;
- Computadores/celulares/tablets e seus acessórios tais como;
- Fones de ouvido;
- Carregadores;
- Capinhas;
- Chips;
- Venda de serviços em geral.
O que dizem lojistas e ambulantes
A reportagem de O Município Joinville procurou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para ouvir o que a entidade tem a dizer sobre a proposta e também conversou com vendedores ambulantes.
Em nota, assinada pelo presidente Marcos Antônio Bittencourt, a CDL diz que não é contra o comércio ambulante, mas considera importante que a atividade siga regras da mesma maneira que o comércio formalizado.
“A CDL Joinville, por meio de sua diretoria, vem manifestar seu apoio às iniciativas tomadas pela Câmara de Vereadores no sentido de coibir a prática de comércio de produtos de origem duvidosa, que não respeitam o consumidor, a lei e a garantia”, diz a nota.
A entidade também ressalta a forma de atuação. “Promover o desenvolvimento sustentável do comércio local, protegendo os interesses dos consumidores e dos empresários que cumprem suas obrigações legais. Nesse sentido, apoiamos as medidas que visam coibir práticas que vão de encontro a esses princípios”, complementa a nota.
Do lado dos vendedores ambulantes, está a justificativa da prática ser o sustento da família. As alterações propostas causam preocupação para ambulantes do Centro de Joinville. “Todo mundo precisa viver”, ressalta Cícero, que trabalha há três anos no ramo.
Segundo Antônio, conhecido como Primo, roupas já são proibidas. Ele trabalha como ambulante há 30 anos e vê com bons olhos as proibições da lei já sancionada.
“Acho corretíssimo de proibir armas, munições e bebidas alcoólicas”, ressalta. Apesar disso, considera que outros produtos poderiam ser liberados. “A respeito desse tipo de material, no meu alvará posso vender bijuteria e guloseimas. Mas seria bom se colocasse dois ou três produtos a mais, como brinquedos, tapetes e algumas coisas para incrementar”, explica Antonio.
Como ele vende bijuterias, as alterações propostas prejudicariam a renda dele e da família. “Se eles deixarem como está, já está bom para se virar”, diz. Para o vendedor, algumas proibições fazem sentido, pois grandes lojistas pagam impostos. “Mas querer proibir o que a prefeitura já permitiu para nós, está errado”, opina.
Já Cícero discorda do argumento da concorrência desleal. Para ele, os clientes dos ambulantes não são os mesmos dos grandes lojistas. Além disso, acredita que os vendedores ambulantes promovem mais circulação nas ruas, gerando benefício tanto para as grandes lojas, quanto pequenos vendedores.
“Produto químico não pode estar vendendo, é desnecessário”, ele concorda sobre a lei atual. “Todos nós temos que ter nossa renda, se não tiver acobertado pela prefeitura, como vamos fazer nossa renda?”, ressalta preocupado.
Cícero está com a autorização de vendas vencida desde janeiro. De acordo com o ambulante, ele tentou regularizar quatro vezes neste ano, mas sempre recebe uma negativa. A orientação passada para Cícero é para esperar.
“Pergunto como posso vender meu produto assim, mas eles falam que não podem garantir”, o vendedor explica. Enquanto ele não consegue regularizar a situação, vive na incerteza de ser pego pela fiscalização e ter os produtos recolhidos.
Proposta de alteração
O projeto de alteração da lei complementar 67/2024 deve passar por comissões antes de ser discutido no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
Confira a proposta na íntegra:
Confira a nota da CDL na íntegra:
“A CDL Joinville, por meio de sua diretoria, vem manifestar seu apoio às iniciativas tomadas pela Câmara de Vereadores no sentido de coibir a prática de comércio de produtos de origem duvidosa, que não respeitam o consumidor, a lei e a garantia.
É com satisfação que parabenizamos a iniciativa dos vereadores Neto e Brandel Jr. por buscarem impedir essas práticas que visam prejudicar consumidores e que são desenvolvidas por ambulantes irregulares.
É importante ressaltar que a CDL não é contra o comércio ambulante. No entanto, é fundamental que esse tipo de atividade siga as normas estabelecidas, da mesma forma que todo o comércio formalizado da cidade. O respeito às leis e regulamentos é crucial para garantir um ambiente justo e seguro para todos os envolvidos.
A atuação da CDL Joinville visa promover o desenvolvimento sustentável do comércio local, protegendo os interesses dos consumidores e dos empresários que cumprem suas obrigações legais. Nesse sentido, apoiamos as medidas que visam coibir práticas que vão de encontro a esses princípios.
Reiteramos nosso compromisso em colaborar com as autoridades e demais entidades para a construção de uma cidade onde o comércio possa florescer de forma ética, transparente e responsável.
Atenciosamente,
Marcos Antônio Bittencourt
Presidente CDL Joinville”
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