Proposta para atualizar lei sobre ambulantes em Joinville quer sanar lacuna, dizem vereadores
Brandel (Podemos) e Petters (Novo) protocolaram proposta na semana passada
Proposta para atualizar lei sobre ambulantes em Joinville quer sanar lacuna, dizem vereadores
Brandel (Podemos) e Petters (Novo) protocolaram proposta na semana passada
- Por Isabel Lima
- 06/03/2024
- 9:03
Os vereadores Brandel Junior (Podemos) e Neto Petters (Novo) protocolaram um projeto de lei complementar que propõe alterações na legislação que regulamenta o comércio ambulante em Joinville. Na semana passada, o jornal O Município Joinville abordou os pontos de vista dos vendedores ambulantes e dos lojistas.
Os vereadores afirmam que alterações propostas visam aperfeiçoar a lei atual que regula o comércio ambulante, sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo) em 12 de janeiro.
Atualmente, a lei proíbe os ambulantes de comercializar:
- Bebidas alcoólicas;
- Armas, munições, fogos de artifício ou similares;
- Medicamentos ou quaisquer outros produtos farmacêuticos;
- Quaisquer outros produtos que possam causar danos à coletividade.
Entretanto, segundo os vereadores, há outros itens que são proibidos, mas que não estão mencionados de forma explícita na legislação vigente. Para sanar essa lacuna e garantir que todos os produtos não autorizados sejam incluídos na lei, eles propuseram o projeto. Na prática, o projeto não altera a lei atual, mas busca torná-la mais explícita, listando todos os itens proibidos.
Para conseguir uma licença de vendedor ambulante, a Secretaria de Meio Ambiente (Sama) publica editais detalhando as obrigações e deveres desses comerciantes. O documento lista os itens que podem ser vendidos. Desta forma, os interessados se cadastram para adquirir a licença.
Conforme os vereadores, são esses editais que não preveem as vendas dos itens que eles querem incluir na lei.
O projeto proposto amplia a lista de itens proibidos para incluir:
- Vestuário e confecção industrializados em geral;
- Calçados;
- Eletrônicos;
- Óculos;
- Perfumaria;
- Bolsas e acessórios;
- Relógios;
- Eletrodomésticos e eletrônicos;
- Computadores, celulares, tablets e acessórios relacionados, como fones de ouvido, carregadores, capinhas e chips;
- Oferta de serviços em geral.
Segundo o vereador Brandel, se as alterações propostas forem aprovadas, elas proporcionarão mais clareza e segurança aos vendedores ambulantes. “Quando os fiscais se referirem à lei, não haverá confusão para os ambulantes”, explica.
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