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Proposta que beneficia startups em Joinville pode ser aprovada na próxima semana

Projeto precisa passar por mais uma votação na Câmara de Vereadores

O projeto de lei complementar 39/2021, do vereador Alisson Julio (Novo), recebeu aprovação unânime do na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville desta quarta-feira, 14. A proposta beneficia startups em Joinville e precisa passar por apenas mais uma votação antes de chegar nas mãos do prefeito.

Entenda o projeto

O texto inclui uma observação na lei complementar de ordenamento territorial de Joinville (LOT 470/2017) para que organizações empresariais ou societárias enquadradas como startups possam atuar como atividades profissionais, científicas e técnicas em Joinville.

Na discussão do projeto, o vereador autor da proposta citou que há casos de empresas que tiveram que sair de Joinville porque suas atividades não se enquadraram nos zoneamentos previstos na LOT, mesmo sem oferecer qualquer risco ambiental ou sanitário.

O parlamentar comentou que, com a aprovação do projeto, essas atividades terão segurança jurídica para trabalhar no município.

Se aprovado em uma segunda votação, que deverá ocorrer na próxima semana, o projeto de lei será enviado para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).

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