Câmara discute projeto de lei para consumidor pagar ‘gatos’ de energia

Antagonismo A mesma Câmara de Vereadores de Florianópolis que insiste em projeto para dar o nome da carioca Marielle Franco a um trecho do canteiro central da avenida Hercílio Luz, no Centro, acaba de rejeitar uma moção de aplauso ao empresário brusquense Luciano Hang, dono da Havan. Foram dez votos contrários à homenagem, e sete favoráveis. Outros seis […]

Antagonismo
A mesma Câmara de Vereadores de Florianópolis que insiste em projeto para dar o nome da carioca Marielle Franco a um trecho do canteiro central da avenida Hercílio Luz, no Centro, acaba de rejeitar uma moção de aplauso ao empresário brusquense Luciano Hang, dono da Havan. Foram dez votos contrários à homenagem, e sete favoráveis. Outros seis vereadores não participaram da votação.

Repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal pautou um julgamento importante, de repercussão geral. Trata-se de recurso originário de Criciúma, em que se discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. O município alega que o Judiciário não pode interferir na esfera de atribuições do Executivo, impondo a destinação dos recursos, e que a disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o poder público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades.

Igual aos outros
Inicialmente visto com certo crédito, até pela sua juventude, impressiona como um político do porte do parrudo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se revela igual ao que há de pior na política. Por causa dele, brecando a sabatina do ex-ministro André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal, outros assuntos importantes ficam empacados no Congresso Nacional. A propósito, pela sua atitude, ele passou a ter só antipatia dos três senadores catarinenses. O mais irritado é Jorginho Mello (PL).

Pagando pelos “gatos”
Neste país da piada pronta é de rir, de raiva, o que discutirá, segunda-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados: um projeto de lei para que o já mais que explorado consumidor honesto contribua com um subsídio para custear a perda que as distribuidoras tem com ‘gatos’ de energia.

Dia do professor
O magistério público catarinense está em grande expectativa. Aguarda para hoje, o dia do professor, o anúncio do governador Carlos Moisés quanto à revisão do plano de carreira, assunto ampla e até pacificamente discutido entre o Executivo e os deputados durante três meses.

A primeira lei
A propósito do Dia do Professor, hoje: tal data comemorativa foi oficializada no Brasil em 1948, com uma lei estadual de SC, concedendo feriado à categoria. Só em 14 de outubro de 1963, por meio do decreto federal 52.682, assinado pelo então presidente João Goulart, foi instituído o Dia do Professor em todo o país.

Regularizou o irregular
A máfia do transporte intermunicipal de passageiros gargalha. O governo estadual decidiu prorrogar por mais três anos as precárias concessões das empresas que operam o serviço no estado. Mas que cobre um mínimo de qualidade, por favor.

Causa animal
A causa dos animais em SC mobiliza seu parlamento. Está sendo proposta a criação de um fórum permanente de proteção animal na Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). O governador Carlos Moisés já manifestou muita simpatia pela demanda e está afim de criar um órgão estatal específico junto ao Executivo.

RFCC
A atuante, não raro heroica, para se manter, Rede Feminina de Combate ao Câncer, celebra hoje 60 anos de atividades em SC. Começou por Blumenau, em 1961, e hoje está presente em 70 municípios, com atuação de 4 mil voluntárias, responsáveis por cerca de 100 mil atendimentos a cada ano.

Direitos da criança
Uma missão para a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC): vai presidir uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que realizará estudos sobre os direitos da criança e do adolescente.

Cultura regional
A Câmara dos Deputados está para aprovar projeto que obriga as universidades públicas federais a zelar pelo conhecimento da literatura e cultura regional e local e das expressões culturais originadas da diversidade étnico-racial de cada Estado. Quem sabe, assim, se virar lei, a Universidade Federal de SC tire do ostracismo a outrora prestigiada literatura catarinense da sua grade curricular, de lá banida pelos laureados nobéis do curso de Letras da instituição.