Câmara dos Deputados aprova Código de Defesa do Contribuinte

Bom pagador 1 A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira, finalmente, o Código de Defesa do Contribuinte, que atribui à Fazenda Pública a competência de identificar os bons pagadores. Poderão contar com flexibilização de prazos para pagar tributos; condições mais favorecidas na resolução de litígios fiscais; prioridade na análise de processos administrativos e na devolução de […]

Bom pagador 1
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira, finalmente, o Código de Defesa do Contribuinte, que atribui à Fazenda Pública a competência de identificar os bons pagadores. Poderão contar com flexibilização de prazos para pagar tributos; condições mais favorecidas na resolução de litígios fiscais; prioridade na análise de processos administrativos e na devolução de créditos; e acesso a canais de atendimento simplificados para orientação e regularização.

Mau pagador 2
Quase por coincidência, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou ontem que em 2021 os valores de tributos devidos por empresas no Estado de SC era de mais de R$ 21 bilhões, 64% da receita de impostos daquele ano, que foi de mais de R＄ 33 bilhões. Entre as cinco maiores devedoras estão a Arcelor Mittal (R$ 522 milhões), A. Angeloni (R$ 261 milhões), Oi S.A. (R$ 246 milhões), Global Village Telecom (R$ 207 milhões), e Inca Combustíveis (R$ 206 milhões).

Gal
A cantora Gal Costa, que morreu ontem, estava em paz com Florianópolis. Por décadas, deixou de fazer shows em SC magoada que estava porque em 1976, quando integrava o grupo Doces Bárbaros, junto com Gilberto Gil, Caetano Velloso e Maria Bethânia, foi presa na capital catarinense, por porte de maconha. No filme autobiográfico “Meu Nome É Gal”, que deve ser lançado no próximo ano, há indicações de que o caso será ignorado. Sua amiga Maria Betânia voltou a Florianópolis 34 anos depois, em 2010, com o show “Amor, festa e devoção”.

Honraria póstuma
Passou pela comissão de Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa projeto da deputada Ana Campagnolo (PL) que concede postumamente o título de cidadã catarinense para Amabile Lucia Visintainer – Santa Paulina, que nasceu em Vigolo Vattaro, na província de Trento, na Itália. O projeto segue agora para as demais comissões e, por último, para deliberação do plenário.

Melhor hospital
O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, Instituto Ética Saúde e a Organização Nacional de Acreditação, divulgaram uma lista dos 40 melhores hospitais públicos do país que tem atendimento 100% financiado pelo SUS. O melhor é o Hospital Estadual de Sumaré, no interior de São Paulo. De SC, o melhor avaliado pelos usuários foi o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, de Joinville.

Antifascismo 1
Várias entidades ligadas a movimentos populares se reuniram na UFSC, semana passada, para criar o Comitê Popular Antifascista de Florianópolis. Se apresenta como “autônomo e composto pelo amplo setor anticapitalista (…) para fazer frente e responder à demanda crescente da extrema direita fascista e antidemocrática, que crê poder tomar as ruas e ameaçar a vida e os direitos do povo trabalhador e oprimido”.

Antifascismo 2
O novo movimento definiu como ação imediata e central a construção de uma “grande manifestação municipal antifascista”, no próximo dia 15, feriado, com concentração no Largo da Alfândega a partir das 10 horas da manhã.

Justa homenagem
A União dos Conselhos Municipais de Educação prestou uma homenagem ao Ministério Público de SC, segunda-feira, na Assembleia Legislativa, por suas ações na área da educação em todo o Estado. Uma delas é extremamente meritosa, que é o programa Apoia, de combate à evasão escolar. Criado em 2001, desde então trouxe de volta mais 140 mil estudantes para as salas de aula.

Palpiteiros
Há décadas se discute a viabilidade de uma marina na avenida Beira Mar Norte, na parte central da Ilha de SC. Agora há um projeto com reais chances de se concretizar, mas sempre ameaçado por palpiteiros de plantão. Uns desses até redigiram uma nota técnica em que listam, entre trocentas necessidades que os empreenderes devem atender, a simulação do choque de embarcações com espécies marinhas que habitam a região, como o golfinho-cinza.

Sucessão familiar
Daria um enredo para romances o que aconteceu com algumas das maiores organizações industriais e comerciais de SC em tempos recentes. Foram da extrema riqueza à falência. Foram tantas que citar algumas seria discriminar. Mas deixaram lições. Um dos reflexos está nos concorridos cursos e palestras, a cargo de especialistas, que acontecem a toda hora, sobre sucessão nas empresas familiares e como planejar esse processo.