Câmara dos Deputados aprova projeto que limita salários no serviço público

Adeus, marajás Com o sim da grande maioria dos representantes catarinenses, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional (R$ 39.293) para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os civis e militares, magistratura e detentores de mandato. O clamor popular é um só: chega de […]

Adeus, marajás
Com o sim da grande maioria dos representantes catarinenses, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou projeto que impõe limites aos salários acima do teto constitucional (R$ 39.293) para os servidores dos três Poderes. O texto inclui os civis e militares, magistratura e detentores de mandato. O clamor popular é um só: chega de privilégios aos que se acham mais iguais. A pergunta que fica: vão arrumar um “jeitinho” para burlar o limite? Dá engulhos saber que há hoje 30 tipos de pagamentos considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Mais: 71% dos magistrados têm ganhos que superam o teto constitucional por meio, por exemplo, de abusivos auxílios, como de moradia, alimentação, viagens e gratificações. O projeto estava engavetado desde 2018 pelo ensaboado deputado Rodrigo Maia. Super salários que beneficiam 0,02% dos funcionários públicos, mas custam R$ 2,6 bilhões ao nosso bolso, por ano.

Pessimismo
A poderosa Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujos associados divulgam lucros líquidos semestrais em dezenas de bilhões, fez uma pesquisa identificando que apenas 20% dos entrevistados em SC, Paraná e Rio Grande do Sul acreditam que pode haver uma melhora financeira das famílias em 2021. Quando se avalia a situação econômica do país, o Sul também possui viés pessimista: enquanto a média no Brasil daqueles que acreditam que a economia vai se recuperar ainda em 2021 é de 13%, entre catarinense, gaúchos e paranaenses é de 12%.

Lobby
Importa, sim. Quase R$ 500 milhões tirados do caixa do Tesouro todo mês para cobrir o déficit da Previdência estadual importa sim, e muito. Assim é que impressionantes 152 lideranças empresariais de SC assinaram manifesto publicado ontem que defende aprovação do projeto de lei na integra, sem emendas, como o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa. A ameaça de que a ele se agregue “jabutis” é iminente.

Privatiza!
Por 22 votos a 4, os deputados estaduais rejeitaram uma moção do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que apelava à Câmara dos Deputados pela não aprovação da proposta de privatização dos Correios.

Serviço público
O governo do estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público-SC e o Tribunal de Contas do Estado lançam hoje o InovaGovSC, uma rede para gerar novas ideias, trocar experiências e promover ações transformadoras na gestão pública com o objetivo de melhorar o serviço prestado aos cidadãos. Que tal começar por abolir autenticação e reconhecimento de firma em trocentos documentos?

Capital da Moda
Falta apenas passar por uma comissão da Câmara dos Deputados projeto de lei que torna Gaspar, no Vale do Itajaí, a Capital Nacional da Moda Infantil. O projeto é do deputado Rogério Peninha (MDB-SC). O ramo emprega mais de gera mais de 8 mil pessoas diretamente na cidade.

Competência
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em SC tem competência para conduzir as investigações e processos relativos à Operação Alcatraz. Assim, voltam para a primeira instância 76 processos sobre o envolvimento de pelo menos 80 pessoas em esquema de desvio de recursos públicos do governo estadual, especialmente em licitações. A estimativa é de desvios de pelo menos R$ 66,5 milhões da área da saúde e R$ 26 milhões de contratações irregulares.

Influenciadores
Saiu ontem o prêmio Ibest com a lista dos 10 maiores “influencers” de SC nas mídias digitais. Este espaço confessa que, com todo respeito, não conhece e nem nunca ouviu falar, quem seja Bruna Olivo, Cláudia Müller, Gabriela Zamboni, Izabela Santana, Janaína Taffarel, João Sampaio, Jobson Amancio, Louie Ponto, Lucas Alves e Maicon Küster.

Obesidade
Os obesos de SC finamente ganham certo amparo legal. Lei estadual sancionada esta semana determina que hospitais, clínicas e laboratórios da rede pública estadual de saúde disponibilizem equipamentos adequados ao atendimento de pessoas muito acima do peso normal. Entre os itens obrigatórios estão avental descartável para exames, balança, laringoscópio, material de acesso venoso profundo, cadeira de rodas e maca com largura mínima de 70cm e altura máxima de 60cm.