Deputados criam projeto de lei que tipifica o crime de censura eleitoral
Deputados criam projeto de lei que tipifica o crime de censura eleitoral
- Por Raul Sartori
- 17/11/2022
- 8:22
Censura eleitoral….
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), são autores do providencial projeto de lei 2657/22, que começou a tramitar, que cria a figura do crime de censura eleitoral, que consiste em restringir opiniões, palavras, matérias ou demais manifestações jornalísticas no período das eleições. Isso configuraria crime prevista na Lei de Abuso de Autoridade, com pena de detenção de um a quatro anos, e multa. Pelo texto, incorre na mesma pena o magistrado que determinar censura prévia à veiculação de quaisquer opiniões, palavras, produções ou manifestações em contexto eleitoral.
…e com endereço
Os autores do projeto não fazem segredo: o objetivo é mesmo limitar o poder de atuação do Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento ao noticiário político durante o período eleitoral. Atualmente, segundo a Resolução 23.714/22, o TSE pode agir de ofício (sem ser provocado) para a retirada de publicações do ar. Projeto que advém da sanha persecutória do “supremo” Alexandre de Moraes?
Atividade regulamentada
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei relatado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) que regulamenta a atividade de operador logístico, ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário.
Reconhecimento
Ao mesmo tempo que mantem o ritmo do seu governo, fazendo visitas ao interior e inaugurando obras, o governador Carlos Moisés começa a ouvir de prefeitos e lideranças o que lhe soa como um alívio para os ouvidos: agradecimentos sinceros pelo que ele fez em prol dos municípios, todos eles listando isso e aquilo, principalmente quanto a feitos em infraestrutura. Nessas confissões, quando há assessores junto, estes não se furtam a questionar o que Bolsonaro fez por eles no seu mandato. As respostas são caras de desdém.
Vingança
Os ministros “supremos” tupiniquins agora prometem se vingar das contundentes manifestações de hostilidade de que que foram alvo em Nova Iorque, no início desta semana. Querem processar quem os insultou, ignorando que lá sua Corte Suprema, fundada em 4 de março de 1789, garante o direito à livre expressão. O que falta aos nossos “supremos” todos sabem, é ser o exemplo de integridade.
O farsante…
Foi condenado a cinco anos e quatro dias de reclusão, em regime inicial fechado, um homem acusado de utilizar documentos falsos para alugar imóveis e depois se evadir sem pagar os valores devidos, além de se apropriar de eletrodomésticos e eletroeletrônicos instalados nas residências. A sentença é da 2ª Vara Criminal de Florianópolis.
…e “bilionário”
Entre documentos falsos que fez uso está o nome de jogador de futebol com passagem em clube da Capital. Também usou falsa documentação em nome de um jovem bilionário da indústria da saúde. Em outro golpe, usou dados do filho recentemente falecido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Raça e negócios
O Atlas dos Pequenos Negócios 2022, do Sebrae, relativo ao quarto trimestre de 2021, revela que 52% de donos de negócio se auto classificavam como negros, que é a soma de pretos e pardos. Nas regiões Norte e Nordeste seu total chega a 84% enquanto em SC e Rio Grande do Sul, eles são 15%.
Serviço
A 40ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, especializada no combate aos crimes de racismo, de ódio e intolerância, com abrangência estadual, foi criada há pouco mais de um mês e seu maior troféu foi apresentado esta semana, com a prisão de oito homens suspeitos de integrar uma célula neonazista interestadual, em um sítio do pequeno município de São Pedro de Alcântara. A promotoria investiga pelo menos outros quatro casos de suspeita de apologia ao nazismo.
Tempos doidos
Muitos brasileiros e alguns catarinenses que estão na Conferência Mundial do Clima, no Egito, tem do que se preocupar com a questão ao conferir o noticiário sobre SC: caiu uma pequena camada de geada, ontem cedo, em São Joaquim. Algo inédito para a época. Aliás, esta será uma semana de extremos climáticos no Estado: alguns municípios poderão ter registros de geadas enquanto noutros o calor deverá chegar a 51 graus centígrados.