Entidades acionam STF contra proibição de criação e venda de pit bulls em SC
Entidades acionam STF contra proibição de criação e venda de pit bulls em SC
- Por Raul Sartori
- 11/08/2025
- 10:41
 sobre cães da raça pit bull. Veja na coluna de Raul Sartori.){kind=link}
Pit bull
Duas entidades de defesa dos animais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas que proíbem a criação e a comercialização de cães da raça pit bull e de seus cruzamentos em SC. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro André Mendonça, que já relata outro processo sobre o assunto. As autoras da ação são a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação e o Instituto Pet Brasil.
Brasil dominado
Um levantamento do jornal “O Globo” mostra que o Brasil tem 64 facções criminosas em atuação no país. Em SC são cinco: Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC), Primeiro Grupo Catarinense (PGC), Bala na Cara (BNC) e Os Manos. A Bahia é o Estado que mais abriga facções criminais (17), seguido de Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10).
Privilégio
Certamente incapaz de distinguir um parafuso de um prego, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, deixou o conselho de administração da Fundição Tupy, de Joinville, cujo mandato não foi renovado. Mas já tem outra “colocação”: vai integrar o conselho de administração da Alelo, da qual o governo tem participação, e embolsar uns R$ 10 mil a mais além de seus R$ 46,3 mil como ministra.
Ritmo
Com o fim do recesso de julho e a retomada das atividades legislativas no Parlamento catarinense, 31 projetos entraram em tramitação na Assembleia Legislativa semana passada, das quais oito encaminhadas pelo Executivo e 23 elaboradas por deputados. Entre as proposições do governador Jorginho Mello estão as que promovem alterações no Corpo de Bombeiros Militar e na Procuradoria-Geral do Estado, além da autorização para que o Estado ofereça as garantirias necessárias para um empréstimo de R$ 1,3 bilhão a ser feito pela Celesc.
Novo capítulo
A decisão da UFSC de retirar o nome de João David Ferreira Lima, seu fundador e primeiro reitor, do seu campus na Trindade, em Florianópolis, ainda repercute. Será lançada na Assembleia Legislativa, amanhã, a segunda edição do livro “UFSC: em nome da verdade”, da advogada Heloisa Ferro Blasi. Nela apresenta extensa documentação histórica em que contesta pontos centrais do relatório aprovado pelo Conselho Universitário em 2018, oferecendo uma visão divergente sobre fatos que culminaram no espantoso revisionismo histórico da instituição.
Padrão arquitetônico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4457/24, relatado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) que determina que a construção e a reforma dos prédios públicos deverão seguir diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o país. As normas padronizadas serão definidas em regulamento específico a ser elaborado por órgão competente do governo federal. O objetivo é reduzir custos e evitar gastos desnecessários.
Pesquisa nas redes
Em recurso originário de indeferimento de exceção de suspeição pelo Tribunal de Justiça de SC, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os juízes podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações como fundamento para decretar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, esse tipo de consulta não viola o sistema acusatório nem compromete a imparcialidade do magistrado, desde que respeitados os limites legais.
Ocupação
A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu sexta-feira para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6, quando impediram os trabalhos da Casa por 36 horas. Na lista de nomes que terão representações analisadas estão Carol de Toni, Julia Zanatta e Zé Trovão, todos do PL de SC.
Ruídos
A presença de ex-dirigentes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) em funções estratégicas no governo estadual, especialmente na educação, estão causando ruídos cada vez mais intensos no mundo universitário comunitário estadual. Teme-se que haja (se já não há) favorecimento político.
Não é crime
Irá para deliberação no plenário da Assembleia Legislativa, nos próximos dias, projeto de lei da deputada Ana Campagnolo (PL), que obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem cartazes esclarecendo que a entrega voluntária do recém-nascido para adoção é um direito legal e não configura crime.