Equipe de transição deve recomendar proibição de fuzis e espingardas para a população civil

Desarmamento A equipe de transição de Lula da Silva deve recomendar a proibição de fuzis e espingardas semiautomáticas para a população civil. E, para quem já possui o armamento, vai propor um programa de entrega voluntária e recompra pelo valor mais próximo do preço de custo. O arsenal deverá ser reaproveitado para modernizar as forças […]

Desarmamento
A equipe de transição de Lula da Silva deve recomendar a proibição de fuzis e espingardas semiautomáticas para a população civil. E, para quem já possui o armamento, vai propor um programa de entrega voluntária e recompra pelo valor mais próximo do preço de custo. O arsenal deverá ser reaproveitado para modernizar as forças de segurança.

Desarmamento 2
Conforme o Fórum de Segurança Pública, em 2020 havia 110.195 fuzis, carabinas e rifles — armas de grosso calibre — no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. No ano seguinte, o número saltou para 139.893 — um aumento de 27%. A maior parte foi registrada em SC (20.692 em 2021), Rio Grande do Sul (18.187) e Paraná (13.841).

Denúncia anônima
A abordagem feita pela polícia na casa de um cidadão em SC, após recebimento de denúncia anônima, levou o procurador-geral da República, Augusto Aras, a requerer ao Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida repercussão geral do tema da possibilidade de denúncia anônima ser considerada como motivo para ingresso em domicílio usado para fins criminosos, mesmo sem autorização judicial, desde que haja na denúncia a descrição do local e da situação que justifique intervenção urgente. O assunto está sendo discutido em um recurso extraordinário com agravo.

Denúncia anônima 2
No caso, houve ingresso no domicílio, sem autorização judicial. O comunicado anônimo, por sua vez, indicou o local específico utilizado para tráfico de drogas, bem como forneceu informações para apurar a ocorrência da situação de ilicitude. Ao final, os policiais apreenderam, em flagrante, mais de 900 quilos de droga. O cidadão, então, ingressou com habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de SC com fundamento na afronta à inviolabilidade de domicílio prevista no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Família
A maioria dos nomes do secretariado do governador eleito Jorginho Mello, que se anunciavam há dias, se confirmou ontem. Menos um, cujo anuncio ficou para os próximos dias: é o do próprio filho, Filipe Mello, para o comando da futura Secretaria de Relações Internacionais.

Frivolidade
Segunda-feira, início de semana, um pouco de ressaca e jogo do Brasil, diferentes fatores que fizeram com que uma das notícias mais lidas ontem fosse de pura frivolidade: o anúncio de separação do ator Rafael Cardoso e da influenciadora digital Mariana Bridi, que é filha da brilhante jornalista catarinense Sonia Bridi.

História
Nesta quinta, 8, será lançado, na Univali, no campus de Itajaí, o livro “1818”, do pesquisador e jornalista Rogério Pinheiro, resultado de 10 anos de pesquisas, realizadas no Brasil e também em Portugal, sobre a colônia portuguesa Nova Ericeira, instalada em SC entre 1818 e 1824. Palco de disputa entre brasileiros e portugueses, Nova Ericeira era situada no território de Porto Belo, que na época abrangia diversas cidades em seu entorno. Seu nome foi inspirado na aldeia portuguesa Ericeira, próxima a Lisboa.

ICMS Educacional
O ICMS Educacional, que aperfeiçoa a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais, já é uma realidade no Estado. Sem nenhuma contestação por parte de prefeitos, foi finalizada a última etapa para sua implementação, que foi a definição dos índices e parâmetros de cálculo do repasse. Mais de R$ 1 bilhão serão destinados aos municípios apenas com base nos indicadores educacionais. Maravilha.

Reconhecimento ao Direito
Um escritório de advocacia recebe hoje, na Fiesc, o segundo reconhecimento do Movimento Excelência SC, concedido às empresas com boas práticas em gestão. A Nazário Advogados Associados, de Florianópolis, figura novamente entre os vencedores do Prêmio Catarinense da Excelência – o único do setor a conquistar o reconhecimento. São mais de 20 anos de trabalho focados no direito empresarial, tributário, trabalhista, além de licitações e compliance.

Guerra de classes
Vem ali uma guerra entre categorias profissionais. Projeto na Assembleia Legislativa, pronto para ir a plenário, estabelece a preferência por profissionais com especialização em psicopedagogia na contratação de psicólogos ou assistentes sociais para atuação na rede pública estadual de educação básica.