Impeachment de juízes: senador catarinense apontou “discrepâncias” entre o regimento do Senado e a Constituição

Impeachment Num acalorado debate no Senado, esta semana, sobre o projeto de lei que define novas regras para processos de impeachment, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apontou até então desconhecidas e absurdas “discrepâncias” entre a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado no caso dos crimes de responsabilidade atribuídos a magistrados. A primeira estabelece […]

Impeachment
Num acalorado debate no Senado, esta semana, sobre o projeto de lei que define novas regras para processos de impeachment, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apontou até então desconhecidas e absurdas “discrepâncias” entre a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado no caso dos crimes de responsabilidade atribuídos a magistrados. A primeira estabelece que é papel do Senado tratar do impeachment de ministros da Suprema Corte. Mas o segundo dá a atribuição ao presidente do Senado. Resultado disso: só em 2021 foram arquivados 32 pedidos de impeachment sobre juízes, e nenhum deles foi apreciado pelo plenário.

Terceira faixa
Representante da Arteris, concessionária da BR-101 na parte norte de SC, explicou para autoridades numa audiência pública esta semana que a terceira faixa entre Governador Celso Ramos e Barra Velha, com 80 quilômetros de extensão, não seria uma solução definitiva, mas paliativa, e que tem que ser feita. Ela estuda a ampliação da capacidade da estrada, a exemplo do que aconteceu no trecho da Grande Florianópolis, em Palhoça, que conseguiu entregar, em 11 meses, 15 quilômetros de terceira faixa.

Bancadas regionais
Desde sua oficialização por lei complementar, em julho, já são três as bancadas regionais na Assembleia Legislativa: do Oeste, do Sul e, desde terça-feira desta semana, da Grande Florianópolis, composta quatro parlamentares.

Marco temporal
O deputado estadual Sargento Lima (PL) foi se informar para tornar público um dado que parece irreal se os “supremos” aprovarem o marco temporal: a área que poderia ser reivindicada pelos indígenas em todo país poderá ser de mais de 3 milhões de quilômetros quadrados, 33 vezes o tamanho do atual território catarinense. As três etnias que vivem em SC ocupam menos de 1% do território e, no caso de derrota do marco temporal, o percentual não ultrapassará 1,2%.

Face reveladora
O semblante germânico de Ana Moser, antes, durante e depois de ser dispensada humilhantemente do cargo de ministra do Esporte, de profunda tristeza, consternação e desencanto, expressava tudo, anteontem, o que estava sentindo. Mas não perdeu a linha. Emitiu nota dando seu recado lamentando que “promessas de campanha, de um esporte para toda a nação, tenham tido tão pouco tempo para que se desenvolvessem”.

Palavras
“De onde vêm as palavras”, a monumental obra do escritor catarinense Deonísio da Silva, está na Bienal do Rio 2023. A capa da mais recente edição, de 2021, a 18ª, é da pintora e escultora catarinense Arlinda Volpato. É um “best seller” permanente que coroa 27 anos de pesquisas.

Homenagem
Uma das primeiras homenagens ao tubaronense Luiz Carlos Cancellier de Olivo está sendo dada a ele em Florianópolis. Terá seu nome a avenida de entorno do campus da UFSC, da qual foi reitor.

Corrupção 1
Embora não tenha apontado culpados, juntamente com o relatório final da CPI da Americanas, seu relator, o deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou sugestões de quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção nas empresas privadas, de modo a evitar que fraudes como a da Americanas voltem a se repetir.

Corrupção 2
Entre os projetos, um aprimora mecanismos de responsabilização dos administradores e de acionistas controladores em sociedades anônimas. Prevê também ação de reparação contra auditores independentes por violação ao cumprimento de seus deveres por imperícia, imprudência ou negligência. Outra medida tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”, onde o delito consiste em abusar do poder de administração do patrimônio alheio para tirar vantagem. A punição seria de prisão de um a cinco anos e multa. É pouco.

Não ofende
Perguntar não ofende, diante da assombrosa decisão do “supremo” Dias Toffoli de anular todas as provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht: então os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) Victor Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto julgaram Lula de maneira incorreta? Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que concordaram, por unanimidade, com a prisão de Lula, estavam enganados? Toffoli consegue passar uma gravíssima mensagem: nossa Justiça, pelo menos a “suprema” e “superior” , definitivamente, não é confiável.