Justiça nega pedido de abertura de curso de Medicina em Joinville
Justiça nega pedido de abertura de curso de Medicina em Joinville
- Por Raul Sartori
- 30/01/2023
- 11:33
Curso negado I
A conhecida ONG Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), mantenedora da Faculdade CNEC Itajaí, queria que o Ministério da Educação fosse a autorizar pedido de abertura de um curso de Medicina no município. O juiz Jurandi Borges Pinheiro, da 2ª Vara Federal local, considerou que não existe urgência que justifique a necessidade da medida.
Curso negado II
No dia 11 deste mês a 2ª Vara Federal de Joinville também recebeu e negou pedido semelhante, formulado pela mesma instituição. Em ambos os casos, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
O adulador
Há muitos motivos para os três senadores de Santa Catarina – Esperidião Amin, Ivete Appel da Silveira e Jorge Seif Junior (Dário Berger encerra seu mandato amanhã) – votarem em Rogério Marinho (PL-RN) para presidência do Senado, nesta quarta-feira, 1. Um em especial, que não o expõe tão publicamente assim: não gostam da postura excessivamente aduladora do atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não só em relação ao atual governo mas, principalmente, por rebaixar o Senado à posição de servo do Supremo Tribunal Federal.
Nepotismo
O catarinense Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, não demorou para conseguir um emprego para a mulher, Juliana Ramos Bruno. Ela acaba de ser nomeada para o cargo de Diretora de Programa, na mesma pasta. É uma função comissionada, com salário de R$ 13 mil, da qual se afastará em breve, por estar grávida do quinto filho de Fernandes.
Jeitinho
O jornalista André Trigueiro, apresentador, repórter e ativista da causa ambiental na Rede Globo, escreveu em rede social que SC inovou na medição da qualidade da água do mar, acrescentando que incomodados com o grande número de praias impróprias para banho por causa da poluição, empresários e políticos pressionaram o governador a mudar os protocolos de medição. E o governador mudou.
Afago
Depois de o novo governo estadual deixar claro que vai revisar sua política de incentivos fiscais, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, foi conversar com a Federação das Indústrias (Fiesc) e dizer ao PIB de SC que “incentivo fiscal é fator de competitividade”. Faltou dizer que o assunto é discutível. A grande verdade é que falta transparência nisso, por envolver a fábula estimada de R$ 5 bilhões/ano. Certamente há quem não merece receber incentivo e quem precisa dele e não tem.
Valor abusivo
Em reunião, em Florianópolis, envolvendo o MP-SC, Delegacia de Proteção ao Turista, Procon e o Floripa Airport, para se discutir cuidados em relação ao uso de aplicativos de transporte, foram apresentados casos de extremo abuso. O mais escabroso foi de um turista estrangeiro que pagou US$ 500 (mais de R$ 2,5 mil) de um ponto da Ilha de SC até o aeroporto. Não foi informado o que aconteceu com o aproveitador. Mereceria cadeia.
Indenização
Ainda bem que a Justiça está indo um pouco mais longe nas condenações de homicidas. Em julgamento no Alto Vale do Itajaí, semana passada, um homem foi condenado por matar, por motivo fútil, um pai de família e terá que indenizar em mais de R$ 220 mil as filhas e a viúva da vítima. Cada uma das filhas receberá R$ 80 mil a R$ 50 mil. Além disso, as três receberão pensão mensal – as filhas até completar 25 anos de idade e a viúva até a data em que a vítima faria 70 anos de idade.
Prejuízo bilionário
Levantamento da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) concluiu que as mudanças nas alíquotas de ICMS para combustíveis, energia, comunicações e transportes no ano passado ocasionaram perda de receitas de R$ 44,2 bilhões aos Estados no segundo semestre de 2022. Em SC foi de R$ 1,7 bilhão.
Contradições
O governo Lula começa com a marca da contradição. Na mesma semana em que anunciou a intenção de criar um órgão federal para combater a desinformação, o presidente tratou o impeachment de Dilma como “golpe”. Foi além: pôs sigilo em lista de convidados de coquetel da posse, dizendo ter “caráter reservado”. O que havia ali de tanto secreto?