Lei estadual proíbe contratação de artistas cujas músicas estimulem violência ou preconceito
Lei estadual proíbe contratação de artistas cujas músicas estimulem violência ou preconceito
- Por Raul Sartori
- 22/07/2021
- 8:08
Xô, mau gosto
Entrou em vigor esta semana a lei estadual 18.163, que veda o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, coreografias ou danças, incentivem a violência contra qualquer pessoa, ou que contenham manifestações de desrespeito em razão de preconceito. É o mais duro golpe nos chamados “sertanejos universitários”, que este espaço prefere qualificar como “sertanojos universitários” tal o mau gosto, a vulgaridade e sobretudo o desrespeito às mulheres em suas “composições”. Com raríssimas exceções.
Exceção
Fato raríssimo de se ouvir e louvar: o deputado estadual Marcius Machado (PL) destinou R$ 100 mil de emenda parlamentar para uma organização lageana usar na castração de animais em situação de rua em toda a Serra Catarinense.
Conexão multinacional
Anunciou-se ontem a abertura, no primeiro semestre de 2022, em Pomerode, do Museu Interativo Brasil Alemanha. A estrutura já está em obras, com área expositiva de 500 m2, no centro histórico da cidade mais alemã do país. Será palco, principalmente, de exposições para valorizar as relações racionais, emocionais e culturais entre as duas nações.
Descuido caro
O TJ-SC manteve decisão que condenou a Prefeitura de Florianópolis a pagar R$ 16,3 mil de indenização a um motorista de caminhão que se acidentou após ser surpreendido com galhos de árvores caídos sobre a pista, em uma das principais avenidas da Capital. O valor arbitrado servirá para compensar os danos materiais registrados na ocasião, em 2016.
Psicofobia
Vem aí o Dia Estadual Contra a Psicofobia, a ser celebrado em 12 de abril. Visa combater o preconceito – que é muito visível, quando não cruel e em alguns casos não intencionado – relacionado às pessoas com problemas psicológicos, doenças ou transtornos mentais.
Sexo
Está para análise nas comissões do Legislativo estadual o projeto de lei 226/2019, do deputado Ricardo Alba (PSL): estabelece o sexo biológico (homem ou mulher) como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de SC. Vai dar o que falar.
Votação eletrônica
Os estudantes de 12 a 15 anos de Petrolândia, no Alto Vale do Itajaí puderam conhecer e participar do processo de auditoria das eleições suplementares para prefeito, realizadas dia 13 de junho. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, ficou tão feliz que gravou um vídeo, exibido para os estudantes a quem disse: “Vocês já estão fazendo história. O futuro começa com as escolhas de hoje. Logo, vocês votarão pela primeira vez e poderão dizer, com orgulho, ‘eu faço parte, eu quero e posso ajudar a melhorar a minha cidade, meu estado, meu país e até do mundo’.
Busca patrimonial
Para chegar ao R$ 582,4 milhões de valor pago em ações trabalhistas no primeiro semestre de deste ano em SC, a Justiça do Trabalho atribui o desempenho a uma arma recente, além dos acordos: as chamadas pesquisas patrimoniais dos devedores, através de 28 convênios que auxiliam servidores e magistrados na localização e bloqueio de bens móveis e imóveis.
Reciclagem obrigatória
São José, na Grande Florianópolis, sai na frente: seu prefeito, Orvino Ávila, transformou em lei projeto que obriga a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município.
Ensino
A OAB-SC tomou posicionamento contrário à abertura de novos cursos de Direito na forma 100% à distância. Realmente é um assunto que precisa de melhor avaliação. Mas como avaliar, por exemplo, já que se oferece em SC, a qualidade de um curso de medicina veterinária em tal modalidade?
Escolha de reitor
Projeto no Congresso Nacional propõe instituir o voto paritário entre professores, alunos e servidores técnico-administrativos nas eleições de dirigentes universitários. Já é adotado nos institutos federais, mas nas universidades os professores compõem 70% do colégio eleitoral. Em audiência pública, sexta-feira, informou-se que nas 100 melhores universidades do mundo, nenhuma tem eleição para reitor.