Lei federal que obriga vacinação de crianças parece não valer para Santa Catarina
Lei federal que obriga vacinação de crianças parece não valer para Santa Catarina
- Por Raul Sartori
- 13/09/2022
- 13:10
Obrigatoriedade
Com esquema vacinal bastante atrasado, muitos prefeitos de SC se desesperam a ponto de mandar uma autorização aos pais de estudantes para que autorizem a aplicação de vacinas nos filhos. A lamentar, diante disso, que nossas leis não parecem servir para nada. O artigo 14, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que, quando recomendada pelas autoridades sanitárias, a vacinação é obrigatória.
Bolso próprio
Além do comunicador Mário Motta (PSD), outro candidato a deputado estadual (que tenta a reeleição), Volnei Weber (MDB), repetiu o que fez em 2018 e dispensou os recursos do Fundo Eleitoral. O contribuinte agradece.
Esfinge
Este espaço, a propósito da posse, ontem, da gaúcha Rosa Weber como nova presidente do Supremo Tribunal Federal, repete a opinião que pediu a um veterano magistrado catarinense, que deu uma resposta curta e grossa sobre ela: “É uma esfinge”, sem querer acrescentar mais nada. Um dos significados desse substantivo feminino nos dicionários diz ser o mesmo que “pessoa misteriosa, enigmática, que não gosta de falar ou sobre quem nada se sabe”. A conferir.
Sem informar
O governo federal divulga normalmente seus atos na estatal Agência Brasil, mesmo tento Bolsonaro como candidato à Presidência. Seus juristas devem ter dado todo suporte a isso, naturalmente. Suporte que talvez falte ao governo estadual, cujo portal de notícias e informações de suas secretarias, órgãos, entidades, fundações e companhias estatais, está parado desde 30 de junho. Perguntar não ofende: qual a diferença entre as duas instâncias de governança?
Cerveja
Cresceu 12% em 2021 o número de cervejarias no Brasil, conforme o Anuário da Cerveja, divulgado semana passada pelo Ministério da Agricultura: saltaram de 1.383, em 2020, para 1.549 no ano passado. Quase 86% delas em SC (195), Rio Grande do Sul (285) e São Paulo (340). O Brasil tem uma cervejaria registrada para cada 137.713 habitantes. No ranking de densidade cervejeira por habitante, lideram SC, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
Legado
O Conselho Universitário da UFSC faz sessão solene, nesta terça-feira, em homenagem ao professor Glauco Olinger, do Centro de Ciências Agrárias, pela passagem de seu centenário. O evento ocorre no auditório da Reitoria, às 14 horas. Homenagem mais que merecida ao idealizador e primeiro diretor do CCA, docente que contribuiu para a construção da Estação Experimental de Aquicultura, para a implantação da Pró-Reitoria de Planejamento, para a criação do Sistema de Avaliação do Ensino, Pesquisa e Extensão e para a instituição do Serviço de Extensão Rural em SC, dentre outros vários protagonismos.
Terapia inclusiva
Elogiável, e que sirva de referência para outras organizações recreativas e sociais de SC, a iniciativa do quase centenário Lira Tênis Clube, de Florianópolis, que abriu 10 vagas gratuitas nas aulas de natação para autistas, sejam sócios ou não. É sabido o quanto a natação proporciona para tais crianças e adolescentes melhorias no aspecto cognitivo, comportamental e, principalmente, social.
Indenização
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou a União a indenizar em mais de R$ 2,5 milhões a empresa GPR – Giotto Pecuária e Reflorestamento pela desapropriação de 39,38 hectares que foram demarcados para integrar a área do Parque Nacional das Araucárias, situado nos municípios catarinenses de Passos Maia e Ponte Serrada, criado por decreto do governo federal em 2005. Fez-justiça a uma omissão absurda do poder público: a empresa não recebeu nenhuma compensação por ter sido desapropriada.
Cotas para negros
O Conselho Nacional de Justiça editou resolução para aperfeiçoar o sistema de cotas para negros nos concursos públicos dos tribunais. E quem melhor já vem atendendo à determinação, diz o próprio CNJ, é o Tribunal de Justiça de SC. Para concurso de juiz substituto, com 30 vagas, aberto em maio, já instituiu sua “Comissão de Avaliação” antes da terceira etapa, quando são realizados exames de saúde e psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, dentre outras exigências. As 30 vagas serão distribuídas entre ampla concorrência (22), pessoas com deficiência (2) e negros (6). Quando forem preenchidas, os postos alterarão, em termos percentuais, a composição racial do quadro da magistratura do TJ-SC. Atualmente, a Justiça do Estado conta com dois magistrados pretos e 12 pardos.