Presidente da Câmara dos Deputados desengaveta proposta que reduz maioridade penal
Presidente da Câmara dos Deputados desengaveta proposta que reduz maioridade penal
- Por Raul Sartori
- 10/08/2021
- 7:40
Responsabilidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode ter todos os defeitos, mas merece aplausos ao desengavetar a Proposta de Emenda Constitucional 171, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Chega de hipocrisia. Se o jovem de 16 anos pode votar e dirigir, como, por exemplo, manter inimputável o assassino brutal de um médico, diante da família, por um deles, de 16 anos, na praia do Guarujá (SP), há poucos dias?
Mais iguais
Causou estupor a informação, aqui, das dívidas milionárias de ICMS de grandes empresas instaladas em SC. Assombro e raiva porque parecem mais iguais que tantas outras milhares, enquadradas como MEI ou Simples, que se devem R$ 1 de IPTU, ISS ou qualquer contribuição, entre elas as federais do INSS e Receita, por exemplo, não conseguem certidões negativas de débito, sem o que enfrentam limitações ou tem seus direitos bloqueados em várias de suas ações, como obtenção de empréstimos. Pergunta que não quer calar: como aqueles devedores conseguem e de forma aparentemente rápida e fácil?
Genocida
Diante da morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de covid-19, a politizada Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ontem uma denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Dos povos diretamente afetados estão os guarani-mbya, kaingang e guarani kaiowá, presentes em SC.
Modernidade
A CCR Via Costeira, concessionaria do trecho sul da BR-101, já permite o pagamento de pedágio em suas quatro praças, respaldando lei estadual, sancionada há poucos dias, exigindo a providência. Só se espera que o dispêndio desse serviço não seja transferido ao usuário quando da atualização das tarifas.
Tucanadas
O governador de São Paulo, João Dória, agendou SC, dias 13 e 14, na sua campanha como pré-candidato do PSDB à Presidência da República. Seu concorrente, o governador gaúcho Eduardo Leite, já conversou com os tucanos de SC e fez alguns acertos. Dória, aparentemente, ficará com as sobras. Se é que existem.
Raiva
Um fato que causa revolta (desculpem leitores pela intensidade da afirmação): 95% dos internados por covid-19 no Rio de Janeiro não se vacinaram. O que desejar a esta gente? Não, não aquilo que alguns estão pensando. Mas merecem, sim, uma boa dose de dor e sofrimento se forem infectados.
Armas
Tido como um dos maiores ativistas na área, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) é um dos convidados para participar da Shot Fair Brasil, que se apresenta como a primeira feira do país para quem é apaixonado por armas, de 19 a 21 de agosto, no Centro de Convenções e Exposições Expoville, em Joinville. Reunirá fabricantes, expositores, esportistas e visitantes. Vai falar sobre o uso de armas no Brasil. Os organizadores do evento explicam que Joinville foi escolhida por possuir uma cultura de clubes tradicionais para a prática de tiro esportivo e federados.
Sem milagres
O Conselho Federal de Medicina proíbe que clínicas divulguem o custo de uma faloplastia, de aumento do pênis. Deve ter seus motivos, públicos e nem tão públicos assim. Em alguns casos não há milagres a fazer, deixa entender a clínica de Blumenau que agora tem fila de espera depois que fez um procedimento no cantor Tiago, da dupla sertaneja com Hugo.
Barulheira
Imagina-se o barulho quando começar a discussão aberta, no Congresso, de um projeto de lei que institui a responsabilidade do Estado brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985). Conforme o projeto, eles deverão ser identificados por meio de placas e outros sinais locais. Em Florianópolis, um dos locais seria o antigo Palácio Rosado, depois Cruz e Sousa, celebrizado com o episódio chamado “Novembrada”, uma histórica manifestação popular contra o Regime Militar implantado em 1964 no Brasil, ocorrida em sua frente, dia 30 de novembro de 1979, com a presença do então presidente da República, João Baptista Figueiredo. Depois, o antigo e popular Café Ponto Chic, que não existe mais, onde o general foi hostilizado.
As contas
As contas da logística necessária para viabilizar o voto impresso assustam: será preciso mobilizar, em 2022, 1 milhão e 800 mil mesários, em 500 mil sessões, transportados por agentes de segurança…. Quem vai pagar isso?