Projeto que discute uso de banheiros públicos por transexuais está parado no STF
Projeto que discute uso de banheiros públicos por transexuais está parado no STF
- Por Raul Sartori
- 24/08/2022
- 14:26
Direitos de transexuais
Um processo originário de SC, que discute o direito de pessoas transexuais serem tratadas socialmente de acordo com sua identidade de gênero ao usar um banheiro público, está parado desde novembro de 2015 no Supremo Tribunal Federal. Os ministros devem decidir se mulheres trans podem usar o banheiro feminino, e homens trans, o masculino. A discussão é se a abordagem para que transexuais usem o banheiro do sexo oposto ao qual haviam se dirigido ofende a dignidade e pode causar indenização por dano moral. Em primeira instancia, um shopping de Florianópolis foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização. O TJ-SC rejeitou por entender que não houve dano moral e sim “mero dissabor”.
Clímax
Toda a trajetória de vida – vitoriosa, diga-se – do empresário brusquense Luciano Hang, talvez tenha chegado ao seu clímax, ontem, quando defrontado, em sua empresa, com um mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro “supremo” Alexandre de Moraes, por suposta defesa de um golpe de Estado, que ele refuta.
Burocracia
O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, candidato a deputado estadual pelo MDB – que é tido como um provável recordista em votos para a Assembleia Legislativa – aposta no combate a burocracia para atrair simpatizantes. Como prefeito diz que mudou 170 dispositivos legais para diminuir a burocracia, modernizar e dar mais rapidez aos processos. Em 2017, eram necessários 40 dias para se abrir uma empresa no município; agora se consegue em 48 horas.
Padrinho
Carlos Moisés apadrinha, de forma discreta, vários candidatos a deputado estadual e federal. Mas não esconde o explicito entusiasmo que tem por seu ex-secretário tubaronense, Lucas Esmeraldino, do Republicanos, que disputa uma vaga na Câmara dos Deputados. O governador foi pessoalmente prestigiar o lançamento de sua candidata, no último final de semana.
Socialismo, não
Continua fazendo ecos manifestação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) que, em nota pública, afirmou estar disposta a ouvir e dar visibilidade a candidatos que tem um compromisso com as suas pautas e que, sendo assim, os inscritos em partidos cujo estatuto promova a adoção do socialismo não terão espaço nas suas atividades abertas ao público, “por ferirem diretamente o que a entidade empresarial defende”. Assim, recado direto, explicito, sem hipocrisias.
Cale-se, Bolsonaro
“Não vejo nada de mais” em pedir para fechar Congresso e o Supremo Tribunal Federal, afirmou Bolsonaro, com cara de paisagem, no “Jornal Nacional”. Perdeu ou ganhou votos? Dos verdadeiros democratas certamente perdeu. A conferir em 2 de outubro.
Contribuição milionária
O colunista Lauro Jardim, de “O Globo”, publicou em primeira mão, ontem, que o governador Carlos Moisés (Republicanos), recebeu R$ 1 milhão de um empresário do ramo metalúrgico, para sua campanha visando a reeleição. A contribuição foi feita por Ricardo Minatto Brandão, o quinto maior doador até o momento, segundo a plataforma do TSE. À sua frente, estão Salim Mattar, dono do grupo Localiza; os empresários do setor dos calçados Heitor Linden e Alexandre Grendene; e Armínio Fraga, ex-presidente do BC.
Ouvidoria
Um canal direto entre o Judiciário e a sociedade com o objetivo de prevenir e combater a violência contra as mulheres. Esta é uma das missões da Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de SC, instalada ontem.
Reeleição
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, 448 deputados federais atualmente em exercício vão concorrer a um novo mandato na Câmara dos Deputados nas eleições de 2 de outubro. O número de recandidaturas supera o da eleição passada (2018), quando 406 deputados buscaram a reeleição. Outros 49 deputados disputarão cargos diversos, no Legislativo e no Executivo. Somente 16 não se candidataram a nenhum cargo, número inferior ao de 2018, quando 31 deputados decidiram não disputar a eleição.
Devagar
Espanta a todos como, apesar de toda tecnologia à disposição, ambulâncias dos serviços públicos de saúde e veículos dos órgãos da segurança pública (Polícias Civil e Militar, Bombeiros, administração prisional e socioeducativa) ainda não tenham dispositivos eletrônicos de livre passagem nas praças de pedágio das estradas federais de SC. Um projeto na Assembleia Legislativa determina que as empresas concessionárias fornecem os chamados tags, assim permitindo a execução dos serviços públicos de forma mais ágil e segura.