TST revoga demissão de funcionária que faltou serviço para amamentar a filha em SC

Justa causa Em ação originária de SC, o Tribunal Superior do Trabalho revogou a demissão por justa causa de uma funcionária dispensada após faltar ao serviço para amamentar a filha recém nascida. O caso ocorreu em Mafra. Para os ministros da corte, a empresa cometeu ilegalidade ao não fornecer um ambiente em que a funcionária […]

Justa causa
Em ação originária de SC, o Tribunal Superior do Trabalho revogou a demissão por justa causa de uma funcionária dispensada após faltar ao serviço para amamentar a filha recém nascida. O caso ocorreu em Mafra. Para os ministros da corte, a empresa cometeu ilegalidade ao não fornecer um ambiente em que a funcionária pudesse realizar o aleitamento da criança.

Otimismo em SC
A mídia econômica nacional anota: o crescimento da produção industrial catarinense registra alta de 26,7% nos primeiros cinco meses de 2021 e o índice que mede a confiança do empresário industrial (ICEI) está em 64,2 pontos, dois acima da média nacional. Para os próximos seis meses, a confiança registra 66,7 pontos no ICEI, 3,4 a mais em relação a junho. O indicador vai de zero a 100. Para corroborar tanto ânimo: SC registrou crescimento de 47,63% no saldo de novas empresas no primeiro semestre, anunciou ontem, festivamente, o governo estadual.

Roubalheira
Difícil acreditar, mas é a pura verdade. A Polícia Federal acaba de completar 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19 em 205 municípios de 26 Estados. O valor de contratos de produtos e serviços investigados é de inacreditáveis R$ 3,2 bilhões. O maior ninho da roubalheira é o Amapá, com 11 operações.

Gatilho
Aumentou em 31% o número (73.985 novos) de registros de armas para civis no Brasil no primeiro semestre deste ano comparativamente ao mesmo período de 2020. Os Estados com maior número de novos registros foram, pela ordem, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e SC. Representam, juntos, 46% do total do país.

Dívida ativa
Nessa discussão sobre a inadiável reforma da previdência estadual aparecem dados que assustam, como o valor de R$ 21 bilhões que o governo tem para cobrar de dívida ativa de grandes devedores. A deputada Luciane Carminatti (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, fez as contas para concluir que se o governo buscar 20% daquilo cobre a proposta que está fazendo, como a alíquota de 14% para inativos e redução da pensão por morte.

Pomar
Está nas alturas o otimismo nos pomares de maçã de SC. Desde março foram exportadas 100 toneladas para a Colômbia. Pouco antes começaram as vendas para Nicarágua e Senegal. No médio prazo, o setor espera licenças para exportar para o Peru, Equador, México, Filipinas, Tailândia e Malásia. A China, um dos maiores alvos, ainda é uma projeção um tanto distante, mas possível.

Faloplastia
O desconhecido cantor Tiago Piquilo chegou à condição de celebridade não por seu talento, mas por uma atitude: fazer uma cirurgia de aumento peniano, em clínica de Blumenau que, também repentinamente, ganhou notoriedade (e clientela) nacional.

Novela blumenauense
Quem acompanha de perto a ação judicial em que três herdeiros da família Hering movem contra a indústria blumenauense, compara o caso a uma novela eletrizante, com reviravoltas e muitas emoções. Dentre elas, talvez a principal, o enredo financeiro, envolvendo bilhões. A atriz principal seria a matriarca Eulália Hering que após sua morte descobriu-se que não tinha sobrado nenhuma ação para dividir no inventário com seus herdeiros diretos.

Sorte
Para quem não sabe: em SC existe o Serviço Público de Loterias Estaduais, que nunca foi regulamentado, o que deve acontecer agora. Pelo texto, será delegado a particulares, por meio de permissão, desde que precedido por processo licitatório. O permissionário não terá direito a exploração exclusiva, limitando-se também ao território catarinense.

Humilhações
Ser um pescador artesanal ou agricultor familiar é querer submeter-se a humilhações e explorações da mortífera burocracia que temos. É isso que se abstrai de duas notas neste espaço, sábado. É preciso uma lei, conforme projeto do deputado João Amin (PP), que permite a restaurantes e estabelecimentos congêneres comprar pescados frescos diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores. E o agricultor que precisar uma licença para uso de água, tem que contratar projeto com responsabilidade técnica, que pode custar R$ 10 mil. Para muitos, o valor do lucro anual de suas propriedades.