Reajuste salarial dos professores: Prefeitura de Joinville diz que estuda “se há caminho viável”
Administração municipal diz que gastos com pessoal estão no limite de alerta do índice do Limite Prudencial
Reajuste salarial dos professores: Prefeitura de Joinville diz que estuda “se há caminho viável”
Administração municipal diz que gastos com pessoal estão no limite de alerta do índice do Limite Prudencial
- Por Yasmim Eble
- 19/01/2023
- 17:57
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O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira, 17, o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores. O valor passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A Prefeitura de Joinville, em nota, relata que ainda estuda medidas com relação aos salários dos professores do município.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Segundo a Prefeitura de Joinville, cerca de 75% dos professores possuem remuneração acima do valor de referência do novo piso nacional.
Ainda conforme a nota da administração municipal, atualmente o valor inicial para quem ingressa como professor, considerando a jornada semanal de 40 horas/aula, é de R$ 4.253,18. “Com base neste cenário, a prefeitura estuda se há caminho viável nos aspectos legais e financeiros para permitir que nenhum professor tenha seus vencimentos abaixo do piso nacional da categoria”, diz a nota.
Caso viável, a proposta será apresentada aos professores e discutida com a Câmara de Vereadores de Joinville, para que possa seguir a tramitação necessária.
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com o Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, que se mostrou favorável ao pagamento do novo piso. “Estamos acompanhando a situação e aguardamos uma resposta da prefeitura sobre o tema”, completa o sindicato.
Limite Prudencial em Joinville
Joinville está no limite de alerta do índice do Limite Prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a prefeitura, esse limite é um fator importante que está sendo considerado durante os estudos do reajuste.
“Um fator relevante para este total é a despesa com a folha de pagamento do Hospital Municipal São José. Uma vez que cidades do porte de Joinville, não arcam com as despesas de estruturas hospitalares”, relata a nota divulgada pelo órgão público.
Caso a cidade atinja o limite prudencial, diversas sanções são impostas. “Como o impedimento de reposição para todos os servidores. E proibição de alterações na estrutura de carreira dos servidores”, exemplifica a nota.
Nota da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta terça-feira, 17, onde relata que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério. Segundo a nota, o reajuste trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.
Em nota, a CNM mantém a recomendação de cautela e prudência dos gestores municipais enquanto “não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”. De acordo com a confederação, Joinville pode ter um impacto efetivo anual de R$ 42.756.193,87.
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