Prefeitura de Joinville/Divulgação
Reajuste salarial dos professores: Prefeitura de Joinville diz que estuda “se há caminho viável”
Administração municipal diz que gastos com pessoal estão no limite de alerta do índice do Limite Prudencial
O Ministério da Educação (MEC) confirmou nesta terça-feira, 17, o reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores. O valor passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A Prefeitura de Joinville, em nota, relata que ainda estuda medidas com relação aos salários dos professores do município.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Segundo a Prefeitura de Joinville, cerca de 75% dos professores possuem remuneração acima do valor de referência do novo piso nacional.
Ainda conforme a nota da administração municipal, atualmente o valor inicial para quem ingressa como professor, considerando a jornada semanal de 40 horas/aula, é de R$ 4.253,18. “Com base neste cenário, a prefeitura estuda se há caminho viável nos aspectos legais e financeiros para permitir que nenhum professor tenha seus vencimentos abaixo do piso nacional da categoria”, diz a nota.
Caso viável, a proposta será apresentada aos professores e discutida com a Câmara de Vereadores de Joinville, para que possa seguir a tramitação necessária.
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com o Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville, que se mostrou favorável ao pagamento do novo piso. “Estamos acompanhando a situação e aguardamos uma resposta da prefeitura sobre o tema”, completa o sindicato.
Limite Prudencial em Joinville
Joinville está no limite de alerta do índice do Limite Prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a prefeitura, esse limite é um fator importante que está sendo considerado durante os estudos do reajuste.
“Um fator relevante para este total é a despesa com a folha de pagamento do Hospital Municipal São José. Uma vez que cidades do porte de Joinville, não arcam com as despesas de estruturas hospitalares”, relata a nota divulgada pelo órgão público.
Caso a cidade atinja o limite prudencial, diversas sanções são impostas. “Como o impedimento de reposição para todos os servidores. E proibição de alterações na estrutura de carreira dos servidores”, exemplifica a nota.
Nota da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta terça-feira, 17, onde relata que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério. Segundo a nota, o reajuste trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.
Em nota, a CNM mantém a recomendação de cautela e prudência dos gestores municipais enquanto “não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”. De acordo com a confederação, Joinville pode ter um impacto efetivo anual de R$ 42.756.193,87.
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