Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Reajuste salarial para servidores, vereadores, prefeito e vice é aprovado em Joinville
Aumento foi aprovado nessa terça-feira
Em sessão nessa terça-feira, 19, foi aprovada a concessão de reajustes para recomposição de inflação a servidores públicos municipais, vereadores, prefeito e vice-prefeita. O aumento proposto é de 3,13% e o número representa a inflação no período de maio do ano passado e fevereiro deste ano, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sob o nome de Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A legislação eleitoral autoriza apenas aumentos feitos com 180 dias de antecedência das eleições. Porém, não há restrição para recomposição inflacionária. A limitação, no entanto, seria para reajustes que ultrapassassem a inflação, conforme a Lei das Eleições.
No artigo nº 73 dessa lei, o que está proibido a agentes públicos é: “fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos”. O prazo mencionado é de 180 dias, ou seja, mais ou menos seis meses, para que partidos publiquem seus estatutos no Diário Oficial da União.
Os números dos projetos de lei são 50/2024 (reajuste dos servidores do Legislativo), 51/2024 (reajuste dos servidores do Executivo) e 52/2024 (reajuste do subsídio de prefeito, vice e vereadores).
Parcela única
A prefeitura de Joinville afirmou em nota que o reajuste dos servidores do Executivo será pago em uma única parcela. A reposição valerá também para o auxílio-alimentação.
A tramitação das propostas foi bastante veloz. Os textos foram protocolados durante a sessão da segunda-feira, 18, e na terça já foram ambos aprovados nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Nesta última, a proposta já recebeu um pedido de prioridade para ser votada antes de outras proposições no Plenário.
As aprovações foram todas por unanimidade dos vereadores presentes, exceto o voto contrário do vereador Adilson Girardi (MDB) ao projeto de reajuste de prefeito, vice e vereadores.
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