Yeesco/Divulgação
Recuperação judicial da Yeesco trava cumprimento de obrigações com o Procon
Dívidas da empresa giravam em torno de R$ 53 milhões
A catarinense Yeesco, de Brusque, segue com pendências com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) cinco meses após entrar em recuperação judicial. Por conta do processo de reorganização financeira, obrigações que haviam sido firmadas tiveram que ser prorrogadas.
A empresa teve pedido de recuperação judicial protocolado em outubro de 2024 e concedido pela Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul. As dívidas da empresa giravam em torno de R$ 53 milhões.
Entre os argumentos do pedido de recuperação judicial, a Yeesco, que iniciou as atividades em junho de 2019, alegou que entrou em crise financeira em 2023. Um dos motivos alegados seria a concorrência com plataformas chinesas no ambiente de comércio virtual.
Conforme o advogado da empresa, Rodrigo Sagradin, o termo de ajustamento de conduta que a empresa firmou com o Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com o Procon, foi prorrogado.
“Solicitamos por conta da recuperação. Isso [o processo] acaba dando um impacto financeiro que nos impede de cumprir certas obrigações que estão previstas no TAC. Então, ele foi prorrogado pelo Ministério Público por pelo menos 180 dias. Com isso, foi estendido até mais ou menos a metade do ano”.
A solicitação foi feita entre dezembro e janeiro e definida pelo promotor responsável. “Ele ainda está, de certa forma, em tramitação para que possamos apresentar o cumprimento integral dele”.
Parte da multa a ser paga pela empresa foi incluída como um crédito na recuperação judicial. Sagradin explicou que a empresa fez alguns pagamentos da multa antes do pedido de recuperação judicial. “Todo o passivo até aquela data, obrigatoriamente, pela lei de recuperação, deve ser incluído como um crédito no processo de recuperação judicial. Então isso já está incluído lá e é até de conhecimento do Ministério Público e do Procon”.
Por isso, o pagamento da multa não está sendo realizado. Ele será efetuado conforme o plano apresentado no processo de recuperação judicial.
Empresa segue em funcionamento
Mesmo com o processo de recuperação judicial, a Yeesco segue operando normalmente. Os problemas envolvendo os canais de atendimento, que antes eram alvo de muitas reclamações por clientes, vêm sendo aperfeiçoados, segundo o advogado.
“Até temos um projeto de expansão dessa situação de atendimento ao consumidor, mas ainda está em fase de testes para analisar se realmente faz sentido ser colocado em prática”.
Ele ainda ressalta que ainda há desafios a serem ultrapassados, mas que o trâmite continua normal.
“É claro que há entraves naturais por conta do processo de recuperação, porque afinal de contas ele é um mecanismo utilizado para a reestruturação da empresa, então isso acaba trazendo, por si só, alguns desafios para resolver nesse meio tempo”, finaliza.
Procon
O chefe do Procon de Brusque, Maikon Baltazar, confirma que após concordância do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa iniciou o cumprimento das obrigações assumidas. No entanto, logo após a assinatura do acordo de recuperação judicial, o cumprimento das cláusulas foi interrompido.
Desta forma, todos os credores, incluindo o Procon, estão formalizando seus pedidos na Justiça para a cobrança dos valores devidos pela empresa.
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