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Recuperação judicial: JEC tem prazo para se manifestar sobre ofício do conselho fiscal

Nenhuma nova medida será tomada antes disso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que o JEC tem até 15 dias para se manifestar sobre um ofício encaminhado pelo conselho fiscal do clube, relacionado ao pedido de recuperação judicial.

A decisão é do juiz substituto Danilo Silva Bittar, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville. No despacho, ele cita que nenhuma medida será tomada antes das novas argumentações do JEC.

Após as justificativas da direção do clube, que devem ser feitas até o dia 9 de junho, o juiz ressalta que a decisão volte, com urgência, ao TJ-SC.

Na última sexta-feira, 20, o JEC deu entrada com pedido de recuperação judicial pela dívida de R$ 46 milhões. A Justiça decidirá se o aceita ou não. A medida é um processo no qual cria-se, com intermediação de juízes, um acordo entre uma empresa que está passando por dificuldades financeiras e seus credores.

A decisão foi criticada por conselheiros do clube, que alegam falta de transparência e diálogo da diretoria.

No ofício enviado à Justiça, o conselho fiscal do clube afirma que tomou conhecimento da situação por meio da imprensa e que as questões “não foram previamente debatidas junto aos demais órgãos do clube, como Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Assembleia Geral de Sócios”.

Ainda diz que entende que o assunto deveria ter sido discutido, tendo em vista as consequências do pedido da recuperação judicial. “Nesse sentido entende-se que não seria possível que tal medida drástica, fosse manejada sem a efetiva manifestação dos demais
poderes do clube bem como aprovada previamente em Assembleia Geral de Sócios, órgão soberano”, diz o ofício.

Bastidores do clube em conflitos

A reunião entre a diretoria do Joinville e conselhos do clube para discutir as consequências do pedido de recuperação judicial, prevista para acontecer na última quarta-feira, 25, não foi realizada. Isso porque os conselhos deliberativo e fiscal do JEC não foram ao encontro.

O presidente do conselho deliberativo, Darthanhan Oliveira, e o presidente do conselho fiscal, Alexandre Poleza, justificaram que não participaram da reunião devido ao tema não ser discutido previamente, antes de ser protocolado na Justiça.

Procurado pela reportagem do jornal O Município Joinville, Charles Fischer diz que não vai comentar a ausência dos representantes dos conselhos na reunião. Entretanto, afirmou que vai “seguir trabalhando, focado em reestruturar o JEC”. E ressalta que estará presente na reunião extraordinária, convocada pelo conselho deliberativo, para a próxima quinta-feira, 2, aberta à comunidade.

Crise no Joinville

Na última segunda-feira, 23, conforme noticiado com exclusividade pelo colunista do jornal O Município Joinville, Raul Sartori, o JEC deu entrada com pedido de recuperação judicial pela dívida de R$ 46 milhões.

Darthanhan Oliveira classificou como um “tremendo absurdo” a decisão da diretoria. De acordo com ele, caso a Justiça negue o pedido, o JEC teria que decretar falência, sendo possível até ser refundado e recomeçar na terceira divisão do Campeonato Catarinense.

Nesta terça-feira, 24, o Joinville se pronunciou publicamente sobre o pedido de recuperação judicial. O time descarta a possibilidade de falência.


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