Reforma administrativa: Câmara aprova ajustes em gratificações por resultados na educação de Joinville
Cinco dos 19 projetos da reforma já aprovados pelos vereadores
Reforma administrativa: Câmara aprova ajustes em gratificações por resultados na educação de Joinville
Cinco dos 19 projetos da reforma já aprovados pelos vereadores
- Por Redação O Município Joinville
- 30/07/2025
- 9:53
O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei 125/25, que amplia o alcance do Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem da rede pública municipal de Joinville. A aprovação contou com 15 votos favoráveis e um contrário.
Com a mudança, o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantojuvenil também fará parte do programa, que consiste no pagamento de gratificações por assiduidade.
Os auxiliares de desenvolvimento infantojuvenil se juntarão a outros cargos de apoio da educação que já eram contemplados no programa, como os de agente administrativo, assistente administrativo, auxiliar escolar, auxiliar de educador e cozinheiro efetivo.
Além disso, o ano escolar poderá, a partir de agora, ser subdividido em bimestres, trimestres ou semestres, conferindo flexibilidade pedagógica à rede. O pagamento da gratificação por assiduidade poderá também ser parcelado, a critério do servidor, e não mais exclusivamente em parcela única.
Em discussão na tribuna, a vereadora Vanessa da Rosa (PT) justificou voto contrário ao projeto por entender que todo o programa, nas linhas atuais, conduz a um “clima de disputa entre os professores, que tem trazido adoecimento para a classe.”
A vereadora ainda questionou os resultados produzidos pelo programa afirmando que ele “força aprovações [de alunos] muitas vezes sem critério, porque os professores já sabem o número de alunos que eles têm que aprovar.”
O vereador Lucas Souza (Republicanos) reconheceu que o programa precisa de ajustes nos critérios, mas analisou que o seu desenvolvimento tem despertado atenção até em municípios maiores, como Porto Alegre (RS), que vieram buscar inspiração na proposta.
Os vereadores Alisson e Vanessa Venzke Falk, ambos do partido Novo, e Wilian Tonezi (PL), destacaram que a proposta busca premiar a meritocracia no âmbito da educação.
Também foram votados nesta terça-feira, mas em segunda votação, os projetos de lei complementar que revisaram as carreiras de analistas de tecnologia de informação e a faixa salarial de guardas municipais e agentes de trânsito.
Andamento da reforma
Com as aprovações, cinco dos 19 projetos da Reforma Administrativa estão aprovados pelo Plenário. O primeiro texto aprovado foi o projeto de lei 127/2025, que reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura de Joinville, criando e realocando cargos em várias secretarias, com prioridade para a de Infraestrutura. Até o momento, este é o único texto que já está sancionado. O número da lei é 9.868, de 15 de julho de 2025.
O segundo texto aprovado é o que revisou a carreira de engenheiros, arquitetos, geógrafos e geólogos, o projeto de lei Complementar 27/2025, ainda não sancionado, provavelmente estando o texto do autógrafo de lei em análise pela Procuradoria Geral do Município.
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