Prefeitura de Joinville/Divulgação
Reforma da Previdência: auditoria independente confirma déficit e Sinsej alega “inconsistências”
Prefeitura não se manifestou sobre o assunto
O Sinsej – sindicato dos servidores de Joinville protocolou na tarde desta quarta-feira, 11, o relatório atuarial independente do Ipreville – instituto de previdência social dos servidores, na Câmara de Vereadores.
Jane Becker, presidente do Sinsej, alega que o relatório teria apontado “várias inconsistências” relacionadas à utilização do dinheiro da previdência e disparidade entre o cálculo atuarial feito pelo Ipreville e o realizado de forma independente, pela empresa Gestão Um, contratada pelo sindicato.
“O projeto da reforma da Previdência apresentou um déficit de R$ 1,2 bilhão. Mas a auditoria [independente] chegou ao valor de R$ 500 milhões a mais. Então é uma disparidade muito grande”, diz a presidente.
Jane argumenta que a base de dados utilizada seria a mesma e os valores não deveriam ter uma diferença tão grande. “R$ 100 mil pra mais ou pra menos é aceitável. Mas agora R$ 500 milhões?”, questiona.
O déficit atuarial é um cálculo realizado anualmente pelos institutos previdenciários. Ele prevê qual será o gasto com o pagamento de aposentadorias no futuro.
O relatório está sendo analisado pelo jurídico e será entregue aos presidentes das três comissões por onde tramitam os projetos da reforma da Previdência.
Saiba mais: Entenda o que é o déficit atuarial discutido na reforma da Previdência dos Servidores de Joinville
Tramitação na Câmara
Com o recebimento do cálculo atuarial independente, a Câmara de Vereadores dará continuidade a tramitação dos três projetos que alteram o atual modelo de previdência. Em acordo, a Câmara decidiu que emendas fossem entregues até a próxima segunda-feira, 16, para andamento do debate.
De acordo com Neto Petters (Novo), o documento foi entregue pelo sindicato ao presidente da Casa, Maurício Peixer (PL), que encaminhará aos demais vereadores. A partir disso, os legisladores farão a análise mais detalhada do cálculo realizado pela empresa contratada pelo Sinsej.
Para Neto, como o resultado apontou uma dívida ainda maior, haveria a necessidade de uma reforma mais dura. Porém, ele lembra que, mesmo assim, o projeto original sofrerá ajustes e flexibilizações por emendas que já haviam sido discutidas e aprovadas por meio de acordo entre os vereadores.
“O que a gente negociou foi que alguns pontos sejam iguais ao INSS e outros, onde o do Ipreville está melhor. Então vamos manter a palavra mesmo com este resultado. Porém, na teoria, deveria ser mais rigorosa [a reforma], garantir a sustentabilidade e a aposentadoria de todos os servidores”, comenta.
Diferentes resultados atuariais
Sobre os diferentes resultados atuariais, o vereador, formado em contabilidade, indica que esta questão depende das premissas e projeções utilizadas em cada um dos dois cálculos. Como exemplo, cita a projeção do valor futuro dos salários, utilizada nos cálculos. Porém, ele lembra que são projeções, portanto podem ser alteradas.
A partir deste e de outros dados, se calcula se a previdência teria, ou não, condições financeiras para os pagamentos previdenciários futuros.
Para o vereador, este novo resultado evidencia que haveria um desequilíbrio da previdência municipal. Por isso, defende que é necessário aprovar a reforma.
Sindicato pretende investigar
A presidente do Sinsej diz que o déficit apontado se estende de gestões anteriores e que o sindicato pretende investigar a possibilidade de utilização indevida de recursos previdenciários. “A prefeitura vai ter que prestar contas”, comenta.
Os dados apresentados pelo relatório independente e os próximos passos da categoria relacionados ao assunto foram discutidos em uma assembleia com os servidores nesta quinta-feira, 12.
“É direito do servidor saber o que está sendo feito com nosso instituto previdenciário. É nossa aposentadoria que está em jogo”, pontua Jane.
Prefeitura não se manifesta
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Joinville, que informou que não iria se pronunciar sobre a acusação do sindicato.
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