Reforma da Previdência: Câmara de Joinville recebe reunião entre prefeitura, Sinsej e Ipreville

Objetivo é discutir os projetos previdenciários em trâmite na Casa

Os vereadores da Comissão de Legislação decidiram nesta segunda-feira, 29, que ouvirão representantes do Sindicato dos Servidores Joinville (Sinsej), do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville) e da Prefeitura sobre os três projetos de reforma da previdência municipal. O encontro será nesta quinta-feira, 1º de abril, às 14 horas, no plenário, e será apenas para ouvir as partes, ressaltou o presidente de Legislação, Alisson Julio (Novo).

A reunião será feita em conjunto com as comissões de Saúde e de Finanças da Câmara. “Essa oitiva foi um pedido do sindicato, exclusiva para ouvir o sindicato e o Ipreville, com igual tempo de manifestação, para que haja um passo extra, que não estava previsto, mas é um passo que estamos dando para proporcionar mais discussão”, explicou Julio.

“Nós estamos vivendo um momento muito difícil em nossa cidade. A gente sabe muito bem que o prefeito quer resolver [essa questão] com a Câmara, mas tem 120 pessoas esperando leitos de UTI, e o servidor tem pedido, lá na ponta, para participar da discussão”, disse o vereador Claudio Aragão (MDB), sugerindo suspender a discussão dos projetos até que a Câmara possa receber servidores para tratar do assunto, o que está suspenso em razão da pandemia. Aragão alegou preocupação com uma possível greve de servidores, motivada pela reforma.

“Se houver greve ou algum movimento, estaríamos interferindo diretamente na quantidade de mortes no nosso município”, disse o vereador Cassiano Ucker (Cidadania), que é médico e também está preocupado com uma possível greve de servidores da saúde, motivada pela insatisfação deles com a impossibilidade de debate presencial

Os procuradores da Comissão de Legislação deverão apresentar, na próxima segunda-feira, 5, um parecer sobre aprovação de um dos projetos da reforma, que modifica a Lei Orgânica Municipal (3/2021). Para Aragão, a Lei Orgânica Municipal (LOM) veta aprovação de modificações em seu texto em época de calamidade pública, como a da atual pandemia. Os procuradores responderão se a pandemia se enquadra em situações vetadas pela LOM, o que impediria a aprovação do projeto de número três.

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