Reforma da Previdência estadual será entregue na semana que vem; veja detalhes
Governo deve iniciar a apresentação de estudos da reforma para outros poderes, como o Tribunal de Justiça de SC
Reforma da Previdência estadual será entregue na semana que vem; veja detalhes
Governo deve iniciar a apresentação de estudos da reforma para outros poderes, como o Tribunal de Justiça de SC
- Por Redação O Município Joinville
- 16/06/2021
- 12:59
Uma comitiva do governo de Santa Catarina está cumprindo uma série de encontros com parlamentares na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quarta-feira, 16. A agenda é uma continuidade da apresentação dos estudos que embasam a proposta de reforma da Previdência estadual, que deve ser encaminhada na “quarta ou quinta-feira da semana que vem”, segundo a Casa Civil.
O grupo já conversou com deputados do MDB, PSD, PP e outros partidos. Até o final desta quarta-feira serão incluídos parlamentares do PT, PSL e outros para completar os 40 deputados da Alesc. A perspectiva do governo é, a partir de agora, iniciar a apresentação de estudos da reforma para outros poderes, como o Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC) e Ministério Público de SC (MP-SC), e categorias de trabalhadores.
Ainda não há um calendário específico para receber os servidores. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, o governo conversará com as entidades que procuraram o Executivo, entre elas policiais civis, servidores da saúde, entre outros. O Executivo trata com naturalidade a pressão pela não realização da reforma.
Na manhã desta quarta, enquanto o governo conversava com parlamentares em uma sala secundária do Palácio Barriga Verde, um grupo de servidores já se manifestava contra a proposta do lado de fora, com faixas e caixas de som.
De acordo com Giordani, a proposta está “semipronta”. Isso porque as contribuições dos parlamentares agora estão sendo consideradas para construção do texto. Segundo ele, a proposta de reforma da Previdência será entregue sem pedido de urgência de tramitação. O governo fala em “senso de urgência” pelos próprios parlamentares.
Na Alesc, um grupo de deputados já negocia formas especiais de tramitação da proposta. Uma das opções é a discussão conjunta nas comissões temáticas que envolvem a reforma, como a Comissão de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Administração, Trabalho e Serviço Público.
A proposta será dividida em dois textos. Um é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outro é um Projeto de Lei Complementar (PLC), que caminharão juntos na tramitação. Para aprovação de uma PEC, é necessário maioria qualificada, ou seja, 24 dos 40 deputados. Para o PLC, são necessários 21 votos.
Para o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, a Alesc dará tramitação rápida caso o governo já tenha se acertado com as categorias. Caso contrário, diz, o Parlamento fará audiências públicas.
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