Regulamentação de feiras de adoção de animais em Joinville avança na Câmara
Proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças, de Urbanismo e de Cidadania
Regulamentação de feiras de adoção de animais em Joinville avança na Câmara
Proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças, de Urbanismo e de Cidadania
- Por Redação O Município Joinville
- 08/11/2022
- 12:57
Nesta segunda-feira, 7, a comissão de legislação da Câmara de Vereadores aprovou uma proposta que pretende regulamentar feiras de adoção de animais em Joinville. O projeto de lei complementar 36/2021 é de autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil) e faz alterações na lei que instituiu o Programa de Proteção Animal em Joinville.
Segundo a justificativa do projeto de lei, é necessário “regularizar as feiras de adoção, que, há anos, ocorrem em Joinville”. Atualmente o Programa de Proteção Animal só regulamenta as feiras de animais com finalidade comercial.
O texto prevê que todas as adoções deverão ter um termo de doação preenchido, contendo a identificação do animal, do doador e do adotante, bem como dados do animal, número do microchip, informação sobre se é castrado ou não, data da vermifugação e se o animal possui alguma condição especial.
O parecer favorável da comissão de legislação foi assinado pelo vereador Nado (PROS). A proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças, de Urbanismo e de Cidadania.
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