Fernanda Silva/O Município Joinville
Relatório final da CPI do rio Mathias aponta 13 nomes por erros em obra
Dentre os citados, está o nome do ex-prefeito Udo Döhler
Após nove horas de leitura do relatório final da CPI do rio Mathias, 13 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram apontados como responsáveis por erros na obra, em Joinville.
A leitura das mais de 300 páginas do documento, feita pelo vereador Neto Petters (Novo), começou com atraso de meia hora e foi concluída às 18h40, sem pausa para o almoço.
Dentre os sugeridos pela comissão de inquérito que devem ser investigados pelas falhas estão os nomes do ex-prefeito Udo Döhler (MDB), ex-secretários e servidores municipais (Adelir Stolf, Carla Cristina Pereira, Miguel Angelo Bertolini e Romualdo Theophanes de Franca Junior), empresários (Glauciane P. Gonçalves, Edu Franco, Jalmei Duarte e Antônio Adevaldo Daniel) e de uma ex-diretora executiva da secretaria de Planejamento (Daniela Civinski Nobre), além da empresa executora da obra (Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem), a elaboradora do projeto (Paralella) e o consórcio fiscalizador (Cobrape e PBLM).
Vale ressaltar que a CPI não acusa os mencionados. O relatório apenas aponta indícios de que teriam cometido algum crime de responsabilidade, ficando a cargo dos órgãos competentes, a partir de agora, a investigação.
Leia também: “Tudo que foi apontado de erro, era de pleno conhecimento do ex-prefeito”, diz relator da CPI do rio Mathias
O que aponta o relatório final
O documento apontou indícios de irregularidades desde a execução do projeto e processo licitatório até a execução das obras. Quanto ao período anterior às primeiras pás serem movidas para abrir o solo da região central, a CPI localizou supostas irregularidades em aditivos ao contrato da empresa que projetou a obra e na elaboração de documento sobre as interferências.
Além disso, o relatório final também trouxe uma análise sobre uma possível irregularidade em uma alteração no edital, que resultou a redução do montante do valor da obra, que saiu de R$ 66 milhões para R$ 65 milhões, e uma alteração no capital social da empreiteira, que subiu seu capital social para R$ 7 milhões, tornando-a apta a participar da disputa.
Já no âmbito da obra em si, uma das principais conclusões da CPI diz respeito aos processos administrativos que envolvem a obra, iniciados a partir de 2016. Para o relator, houve possíveis irregularidades “por conduta omissiva dos membros da Comissão de Acompanhamento e Julgamento e das autoridades hierarquicamente superiores”.
O motivo é que essas autoridades teriam responsabilidade “por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública no poder-dever de punir o Administrado”. O mais extenso dos processos relativos à obra levou quase cinco anos da instauração à conclusão.
Foram mais de quatro meses de investigações e mais de 60 mil páginas de documentos analisados pela comissão de inquérito, desde o período de planejamento da obra, em 2011, no governo de Carlito Merss (PT), até a execução dos trabalhos, iniciados em 2014, já no governo de Udo Döhler.
Recomendações à Prefeitura
A CPI também faz uma série de recomendações à Prefeitura para que os problemas causados pela obra não se repitam. As principais foram:
Próximos passos
Na próxima segunda-feira, 21, a conclusão do relatório final da CPI do Rio Mathias será lido em plenário, durante sessão ordinária. Para isso, é necessário um Projeto de Resolução.
A CPI do rio Mathias já encaminhou um Projeto de Resolução para aprovar o relatório final e as conclusões alcançadas e registradas documento. A resolução vai a Plenário, em única votação.
Se na última quarta-feira, 16, foram lidas as 328 páginas do documento, na próxima segunda-feira serão lidas apenas as seis páginas da conclusão. O objetivo é dar ciência a todos os 19 vereadores sobre o resultado dos trabalhos.
Uma vez formalizado esse processo pela Casa, ocorre o encaminhamento formal para Ministério Público Federal e de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal, Prefeitura e outros órgãos públicos responsáveis.
O MP irá analisar o documento e pode tanto arquivar o processo como acatar parcialmente ou de forma integral, além de complementar o relatório. Caso aceite a denúncia, o MP deve encaminhar à Justiça, que acarretará as devidas punições às pessoas citadas.
*Com informações da CVJ
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