Maurici Balbinot / RCN
Respiradores: Governo de SC multa Veigamed em R$ 3,3 milhões
Processo de penalização da empresa tramita desde o ano passado
Poucos dias após completar um ano do pagamento dos R$ 33 milhões à empresa Veigamed referente aos 200 respiradores pulmonares que nunca chegaram, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) fixou uma multa de R$ 3,3 milhões devido à não entrega dos equipamentos. A sanção foi publicada nesta quarta-feira, 7, e leva em consideração as notificações que o Estado fez à empresa do ano passado e a falta de respostas. O valor da multa é calculado em 10% do valor do contrato.
O processo de penalização da empresa tramita desde o ano passado, mas somente em 26 de março de 2021 foi formalizada a multa, quando a SES enviou um e-mail aos contatos da Veigamed com a previsão dos valores. Com isso, a empresa também fica impedida de participar de novas licitações do Estado. Além da penalidade administrativa, o caso está em investigação criminal. Desde a citação do governador afastado Carlos Moisés da Silva quem está à frente é o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.
O caso dos respiradores também o epicentro da denúncia que tirou do Moisés do cargo pela segunda vez. O julgamento ainda não tem data marcada, mas a acusação e defesa já se posicionaram nos autos pela indicação de provas e testemunhas. Os membros do tribunal misto ainda podem pedir diligências. Após isso, caberá ao presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, fixar uma data para novo julgamento, que pode cassar ou absolver o governador.
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