RCN / Divulgação
Respiradores: STJ arquiva inquérito contra Moisés; processo voltará para a Justiça de SC
Despacho foi publicado nesta quinta-feira
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, acolheu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito contra o governador afastado Carlos Moisés da Silva na investigação sobre a compra dos 200 respiradores da Veigamed. O despacho, publicado nesta quinta-feira, 15, segue a indicação da denúncia de que não há provas claras da participação de Moisés nos crimes. Gonçalves remeteu todo o processo para a Justiça catarinense.
No despacho, o ministro determina que o caso seja remetido para a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, onde tramitava até a citação da palavra “governador” ter sido encontrada pelos investigadores. Também serão compartilhados os equipamentos apreendidos na Operação Pleumon, da Polícia Federal, que recolheu um computador e um celular de Moisés, entre outros objetos.
Na primeira instância, serão apuradas as supostas responsabilidades criminais dos outros agentes envolvidos no processo, entre eles ex-secretários de Estado.
Gonçalves também autorizou que o processo fosse compartilhado com o Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment, o que havia sido pedido – e negado – no ano passado. A defesa de Moisés no processo também sinalizou que vai incluir a decisão do STJ e da PGR nos autos do processo de impeachment.
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