Responsável pelos cálculos do Ipreville acredita que plano terá dificuldades em pagar despesas futuras
Luiz Claudio Kogut apresentou dados dos últimos cinco anos do Ipreville e projeções futuras de despesas
Responsável pelos cálculos do Ipreville acredita que plano terá dificuldades em pagar despesas futuras
Luiz Claudio Kogut apresentou dados dos últimos cinco anos do Ipreville e projeções futuras de despesas
- 17/05/2021
- 17:59
Na manhã desta segunda-feira, 17, uma reunião conjunta entre as Comissões de Saúde e de Finanças aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.
Por videoconferência, Luiz Claudio Kogut, responsável pelos cálculos do Ipreville e dono da empresa contratada via licitação pelo Ipreville, foi o primeiro a falar após abertura da discussão feita pelo presidente da Comissão de Finanças, Wilian Tonezi (Patriota).
Kogut foi o convidado da sessão, que visava debater o cálculo atuarial. Ele é o responsável por estes cálculos, que mostra se o dinheiro a ser recebido será suficiente para pagar aposentadorias e pensões no futuro. O principal motivo para a proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é um déficit atuarial, ou seja, a estimativa de que vai faltar dinheiro para pagar as despesas.
Projeção de despesas
Durante sua fala, Kogut apresentou as projeções de despesas anuais com benefícios do Ipreville. Conforme os dados, a estimativa para 2021 é de de R$ 299 milhões. Este valor, segundo ele, vai aumentar, de acordo com a projeção, para cerca de R$ 500 milhões por ano. Ele acredita que o plano terá dificuldades para pagar as despesas futuras.
“Olhando o patrimônio do Ipreville, que terá dificuldades em subir daqui para frente, vai dar pra pagar cinco anos de despesas no futuro. Obviamente que tem contribuições e tudo mais, mas não é tão grande proporcionalmente diante das dificuldades que o plano vai ter para pagar os benefícios futuros”, explanou.
Kogut afirmou que, no ano passado, foi feita uma avaliação atuarial e foi conciliada a expectativa de rendimentos futuros de 5,86%. Para este ano, ela foi reduzida para 5,39%. Ele explica que esta redução é obrigatória e visa compatibilizar a expectativa de rendimentos futuros que o plano vai ter com o que o mercado está entregando de rentabilidade.
Até 2019, se trabalhava com a expectativa de rendimento de 6%. “Então uma parte do resultado negativo que estamos apresentando agora tem a ver com esta redução da taxa de juros”, destacou. “Não dá pra gente mudar, porque não tem como comprovar que vai conseguir uma rentabilidade acima dessa taxa”, concluiu.
Kogut explica que se a despesa futura for paga e descontada na taxa fixa de juros de 5,39%, o valor é de mais de R$ 6 milhões, que deve ser pago via compensação previdenciária e contribuições de servidores ativos e inativos dos próximos 70 anos. Com isso, o déficit passaria para mais de R$ 294 milhões ou 5,99% da folha futura. Ele explica que não é novidade estes déficits, por isso existem as leis de insuficiência atuarial.
Caso haja modificações na aposentadoria dos servidores e a alíquota passar para 14%, ele afirma que os servidores demorarão mais a se aposentar e, sendo assim, terão mais tempo de contribuição ao Ipreville.
“O servidor ficará mais tempo na atividade e este déficit cai. A proposta é parcelar este déficit em 35 anos”, diz.
Até 31 de dezembro de 2020, o saldo de investimento nos planos era de R$ 2 milhões. A imagem abaixo também mostra as parcelas pagas e as insuficiências da Prefeitura e Câmara de Vereadores.
Média de aposentadoria dos próximos anos
Atualmente, são 2.187 servidores ativos do grupo dos 9.852 que já adquiriram ou vão adquirir aposentadoria nos próximos cinco anos, o que representa 22% da massa; 17% do grupo se aposentam em até 10 anos. De 11 a 20 anos, são 36% e, em mais de 20 anos, 24,5%.
Até dezembro de 2016, havia 3.130 beneficiários inativos, já em dezembro de 2020, 4.245. Considerando a folha mensal de ativos, em dezembro de 2016 era de 11,1 milhões, agora em 2020 ela praticamente dobrou e chegou a 20 milhões, explana.
“Em 2016, eram 3,42 servidores ativos pra cada inativo, ou seja, tinha 3,42 contribuindo pra cada um que recebia o benefício. Agora tá em 2,32. Isso diminuiu sensivelmente”, disse.
Ele ainda citou que, em dezembro de 2016, pra pagar a folha de inativos, era preciso de 27,36% da folha de ativos, no ano seguinte foi para 31,81% depois 34,97%, em seguida 38,66% e agora o número já está em 44,74%.
“Isso é importante porque, imagine, o Ipreville hoje está recebendo como contribuição do servidor de 11% e da prefeitura de 22%, então arrecada 33%, mas já está gastando 44% pra pagar a folha, então não está tendo margem pra captar isenção. Estão capitalizando o aporte, então hoje em dia, observando essa tendência que só vai piorar daqui pra frente, vai começar a consumir o saldo patrimonial que foi formado ao longo desses últimos anos”, avaliou.
Dados por gênero e categoria
Em um levantamento dos últimos cinco anos, os servidores segurados ativos passaram de 1.070 em dezembro de 2016 para 9.852 no ano de 2020. Para ele, esta redução no número de segurados é normal levando em consideração os efeitos da avaliação atuarial, mas para administração publica isso se torna um problema, já que são quase mil servidores a menos.
Com isso, explica, a idade média dos servidores vai aumentando. Em dezembro de 2016 a média era de 43,1 ano, em 2020, foi de 45,1.
Nos destaques, Kogut também mostrou o número de diferimento médio, que são os anos que faltam para os servidores se aposentarem. Em 2016, o número era de 15,1 ano, em 2020 foi para 13,7. “Então há um nítido amadurecimento da massa dos servidores”, aponta.
Na distribuição por gênero dos servidores ativos, as mulheres representam 71,4%, já os homens, 28,6%. Para ele, este dado é relevante do ponto de vista atuarial porque os dois grupos têm requisitos de aposentadoria diferentes. Em média, as mulheres se aposentam cinco anos antes.
Por categoria, 28,7% dos servidores são professores, com requisitos especiais de aposentadorias, os outros 71,3% atuam em outras funções.
Questionamentos durante a sessão
Após a apresentação de Kogut, Wilian Tonezi abriu a discussão para os questionamentos dos presentes que estavam inscritos. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej), Jane Becker, foi a primeira a subir ao plenário e perguntou se o cálculo das aposentadorias custeadas pelo tesouro municipal, antes da existência do Ipreville, não deveria ser feito em separado dos aposentados do instituto. Kogut afirmou que não há irregularidade nisso, uma vez que o custeio de aposentadorias foi admitido por lei municipal.
Jane também quis saber se o resultado do cálculo atuarial não seria diferente se essas contas fossem feitas em separado. O atuário respondeu que o déficit seria reduzido em torno de R$ 100 milhões. São 252 aposentados pelo tesouro municipal, segundo o Kogut. A sindicalista também pediu à comissão que obtenha com o Ipreville o cálculo analítico completo.
Em resposta à representante da Associação de Consultores Fiscais de Joinville (Asfij), Cristiane Stolle, Kogut disse usar a hipótese de gerações futuras – contratação de novos servidores -, mas que essa teoria foi retirada das demonstrações atuariais porque deve-se ter “muito cuidado”, pois ela pode “mascarar” os números.
“Eu poderia até fazer a projeção disso, mas ela não ia mudar em nada o resultado que estamos apresentando agora”, resumiu o atuário. Cristiane criticou ainda a transparência dos dados contábeis no site do Ipreville.
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipreville, Geni Bucci questionou, entre outros pontos, o cálculo de postergação da aposentadoria, hoje em 201 dias. De acordo com o atuário, essa hipótese impede que o déficit atuarial ultrapasse os R$ 400 milhões. Sobre a previsão de benefícios iminentes, Kogut respondeu ainda que eram 847, em dezembro do ano passado.
O presidente da Associação de Servidores Públicos de Joinville, Jorge Roberto Damasceno, questionou a falta de censo previdenciário, que deveria ser feito a cada cinco anos, mas foi suspenso em razão da pandemia. Kogut disse que a falta do censo não afeta o cálculo atuarial e que acredita que, com ele, o resultado traria um déficit atuarial ainda maior.
Questionado sobre a responsabilização do atuário em caso de erros nos cálculos, Kogut disse não ter conhecimento se isso já aconteceu no Brasil.
Ao final, a palavra foi aberta aos vereadores presentes na sessão. Cassiano Ucker (Cidadania) fez vários questionamentos e pediu explicações sobre a diferença das contribuições dos atuais e futuros inativos, que constam nos balancetes. Atualmente, são 4,2 mil que estão na base de dados, contribuindo com R$ 61,2 milhões. Já a contribuição dos futuros somará R$ 45 milhões acima do teto.
Sobre novos concursos, se houver capacidade orçamentária, haveria um impacto atuarial, mas, mesmo sem informações deles nem dos cargos, é provável que eles tivessem um impacto positivo no cálculo atuarial.
Com cerca de 4 horas de duração, a sessão da Câmara de Vereadores de Joinville foi encerrada. Há três projetos da prefeitura em tramitação, com emendas dos vereadores, que pretendem reformar a previdência: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021; Projeto de Lei Complementar nº 8/2021; Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.
As propostas tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aprovados no último dia 22. A Comissão de Legislação confirmou a legalidade dos textos. O mérito será analisado agora nas comissões de Saúde e Finanças, sob relatoria de Wilian Tonezi (Patriota).
*Com informações da CVJ
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