Mauro Artur Schlieck/Câmara de Vereadores de Joinville
Rio Mathias: processos contra consórcio responsável por obras em Joinville preveem R$ 20 milhões em multas
Quatro processos administrativos contra o consórcio tiveram atualizações nesta semana
Os processos administrativos da Prefeitura de Joinville contra o Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem, responsável pelas obras do rio Mathias, tiveram atualizações. Foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 9, decisões da Secretaria de Administração e Planejamento que aplicam penalidades. Somadas, as multas ultrapassam os R$ 20 milhões. Entretanto, a empresa pode recorrer.
A decisão foi motivada pelas notificações emitidas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) do contrato, firmado em 2014, que apontaram diversas irregularidades. Segundo a Prefeitura de Joinville, entre as irregularidades estão: paralisação imotivada da frente de serviço de execução de galerias, baixa produtividade nos canteiros de obra, ausência de cumprimento de prazos de execução acordados em reuniões e descumprimento do cronograma de modo geral.
Foram quatro processos administrativos publicados no Diário Oficial do Município, datados de 9 de abril de 2024. Os processos indicam multas contratuais, que somadas chegam a R$ 20.731.837,14.
Como medida, a prefeitura também determinou a suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração, direta e indireta, pelo prazo de 12 meses, e a rescisão contratual pelo descumprimento de cláusulas contratuais.
A Secretaria de Administração e Planejamento informa que iniciou as tratativas para intimação do Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem a respeito dos documentos publicados para que a empresa possa apresentar a defesa dentro dos prazos processuais.
Segundo a Prefeitura de Joinville, no processo há documentos que possuem informações detalhadas sobre as condutas e podem ser acessados pela empresa, a fim de garantir o direito à defesa.
A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com a advogada que representa o consórcio. Ela afirmou que a empresa ainda não foi notificada do inteiro teor dessas decisões e, por isso, não pode apresentar uma posição no momento.
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