Saiba como está situação da repactuação para obras no trecho de Joinville da BR-101

Comitiva se reuniu com ANTT e Arteris em Brasília para alinhar contrato de concessão

Uma comitiva integrada por lideranças empresariais de Joinville e representantes políticos de Santa Catarina participou de uma agenda com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Arteris, em Brasília (DF), na tarde desta quarta-feira, dia 8 de novembro.

O objetivo foi alinhar um processo de repactuação do contrato de concessão da BR-101 com a empresa concessionária Arteris para a realização de importantes obras estruturantes no trecho entre Garuva e Barra Velha.

Recebida pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e pelo superintendente de infraestrutura, Roger Pêgas, a comitiva saiu da agenda confiante em uma repactuação que contemple obras complementares em pontos relevantes como os elevados das ruas XV de Novembro, Ottokar Doerffel e Minas Gerais.

Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSDB) falou sobre o prejuízo econômico e a falta de segurança provocados com o estado das marginais. “A maior cidade do estado, com todo esse poder econômico, não suporta mais essa situação até que se decida sobre a repactuação ou não. Algo emergencial em relação à manutenção precisa ser feito”, afirmou.

O diretor-geral da ANTT destacou a importância do movimento feito pelos joinvilenses e solicitou que a Arteris apresente até o dia 31 de dezembro uma proposta de repactuação que contenha as intenções de investimentos nos trechos. Após, passará por análise do governo federal. A estimativa do diretor da ANTT é que este tempo seja de até seis meses.

O próximo passo do processo é a Arteris finalizar projetos que contemplem o trecho da BR-101 entre Garuva e Barra Velha para entregar até o final de dezembro à ANTT, que passará o material para análise da equipe técnica e do Tribunal de Contas da União (TCU), que terá um prazo de 180 dias para emitir seu parecer para continuidade do processo.

Caso a repactuação aconteça, o contrato de concessão se estende por mais 15 anos, além dos nove já restantes. Em relação ao apelo do presidente da Câmara, Rafael Vitale Rodrigues se comprometeu em avaliar os trechos e apresentar uma solução emergencial.

O que dizem os participantes da comitiva?

“A necessidade de investimentos na rodovia BR-101 para melhorar a trafegabilidade em todo o trecho entre Florianópolis e Garuva é uma realidade. A Bancada do Norte tem recebido bastante apontamentos dos moradores, empresários e de quem vivem neste trecho”, explica o deputado estadual Fernando Krelling (MDB).

Em Joinville a situação é mais complexa por conta do tamanho do município. “Na mais populosa cidade do Estado o fluxo só aumenta. Estamos em um eixo importante do transporte terrestre brasileiro, com portos movimentados em cidades vizinhas”, pontua o deputado.

A previsão é de que, em 2026, haverá um tráfego de 16 caminhões por minuto no trecho da BR-101 próximo a Joinville e cidades vizinhas. “Nós precisamos, portanto, de mudanças agora, já, antes que ocorra um colapso logístico”, afirmou o deputado Matheus Cadorin (Novo). Na avaliação de Cadorin, a reunião foi muito produtiva: “Os projetos realizados pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) foram apresentados , e a promessa é que a gente consiga, até o meio de 2024, iniciar algumas obras”, explicou.

O parlamentar do Novo aproveitou a oportunidade para sugerir a liberação do acostamento da rodovia como terceira pista em trechos estratégicos, de Joinville a Porto Belo, a exemplo do que já é feito na região metropolitana de Florianópolis. “Para isso não há a necessidade de investimento, basta uma ação conjunta entre a concessionária e a Polícia Rodoviária Federal”, explicou Cadorin. “Minha intenção é de que isso seja feito já nesta temporada, e para acelerar este processo já convoquei representantes da concessionária para uma reunião de trabalho na Assembleia Legislativa na próxima semana”, detalhou Cadorin.

Conforme o deputado Sargento Lima (PL), que articulou a inclusão contratual das vias marginais e viadutos nas melhorias da 101, disse que a proposta foi bem aceita pelo diretor, e ressaltou que essa é apenas uma etapa.

O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville foi representado pelos empresários Marco Antonio Corsini, vice-presidente responsável pela Bandeira da Infraestrutura na ACIJ; Cintia Ebert Huang, presidente da Ajorpeme; e Marcos Antonio Bittencourt, presidente da CDL Joinville.

Os representantes das entidades avaliam que a agenda foi um importante passo no caminho certo para se garantir mais mobilidade, segurança, desenvolvimento e competitividade na principal via de acesso e de logística da região.

Autoridades políticas deram importante respaldo à agenda em Brasília. Participaram da reunião os senadores Esperidião Amin (PP) e Ivete Appel da Silveira (MDB), os deputados federais Darci de Matos (PSD) e Zé Trovão (PL), os deputados estaduais Fernando Krelling (MDB), Matheus Cadorin (Novo), Maurício Peixer (PL) e Sargento Lima (PL), os vereadores Diego Machado (PSDB), Nado (Pros) e Wilian Tonezi (Patriota). O secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jorge Luiz Correia de Sá, representou o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo).

Entenda

A manutenção das marginais não estava na versão original do contrato, iniciado em 2008. Em 2011, foram incorporados 82 quilômetros das marginais entre Itajaí e Florianópolis, mas marginais entre Itajaí e Curitiba (PR) ficaram fora. Dessa forma, a manutenção nas marginais na região é feita somente nas vias construídas durante o contrato de concessão, em obrigação contratual, ou seja, após 2008.

Em 2021, uma comissão de vereadores identificou vários problemas em uma diligência. Vários pontos de melhorias de sinalização foram apontados nesses locais. À época o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, (DNIT) informou que a responsabilidade dos serviços de manutenção da rodovia, incluindo suas vias marginais, foram transferidos à concessionária com a celebração do contrato de concessão.

Na mesma diligência, os vereadores constataram que cabe a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) a sinalização apenas nas vias de entrada às marginais, ficando a sinalização das marginais na competência da Arteris Litoral Sul.

Prorrogação

O Ministério dos Transportes possibilita a repactuação para contratos em vigor. O prazo para apresentar as propostas vai até o final deste ano, com análise pelo ministério e ANTT. Se houver acordo, o trecho da BR-101 norte, com vencimento em 2033, ganha mais 15 anos e encerraria, portanto, em 2048. A contrapartida são justamente as obras que devem ser incluídas na prorrogação.

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