Saiba como está tramitação da reforma administrativa na Câmara de Joinville
Reunião pública acontece nesta terça-feira
Saiba como está tramitação da reforma administrativa na Câmara de Joinville
Reunião pública acontece nesta terça-feira
- Por Thiago Facchini
- 05/07/2022
- 10:00
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A reforma administrativa proposta pelo governo do prefeito Adriano Silva (Novo) segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville. O presidente do Legislativo, vereador Maurício Peixer (PL), acredita, porém, que o projeto deve ser passado para votação no plenário em breve.
Maurício explica que o projeto ainda está nas comissões e passa por três delas. Quando algum vereador apresenta emenda, a proposta retorna para o parecer da Comissão de Legislação. Caso não haja pedidos de vistas, o presidente da Câmara acredita que a proposta seja apresentada no plenário ainda nesta semana.
“Sempre tivemos reformas. Na última administração também tivemos. Ela foi muito debatida na Câmara e foi aprovada. A Câmara tem a condição de melhorar o projeto ou colocar sua intenção, desde que não tire a essência”, afirma.
Ele avalia ainda que a Câmara deve propor mudanças na reforma administrativa elaborada pela prefeitura. Entretanto, afirma que não sabe quais serão essas mudanças, pois o projeto está nas comissões. O papel do presidente é colocar a reforma na ordem do dia após os pareceres das comissões.
“O governo tem uma proposta de campanha apresentada no plano de governo. A Câmara tem que dar as condições para fazer este plano acontecer. Foi o povo que avaliou e foi o povo que deu aval para isso”, opina Maurício.
Reunião pública acontece nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 5, uma reunião pública discute a reforma administrativa na Câmara de Vereadores. O encontro está marcado para às 19h30, no plenário.
O objetivo da reunião é ouvir a opinião da população sobre as alterações propostas pela prefeitura. Foram convidados representantes das secretarias de Educação, Fazenda e Infraestrutura. Entidades como Acij, Ajorpeme, CDL e Sinduscom também foram convidadas.
A reforma administrativa
A proposta de reforma administrativa faz alterações na organização das secretarias da prefeitura. Parte das secretarias, entretanto, não passou por alteração de competência, como as de Fazenda, Educação, Habitação, Saúde, Gestão de Pessoas, Proteção Civil e Segurança Pública, Esportes e Cultura e Turismo. As estruturas do Gabinete de Prefeito e Vice-Prefeito também não tiveram alterações em suas atribuições. Confira:
Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano:
Com a mudança proposta, o órgão seria dedicado somente ao planejamento urbano, mas com uma missão ampliada: pensar meios de integração de Joinville com os demais municípios da região.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação:
Esta secretaria seria criada com a finalidade de dinamizar a economia de Joinville. O órgão vai concentrar o Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), o espaço do empreendedor, a unidade de desenvolvimento rural e os serviços de inspeção municipais. Em alguma medida, retoma a proposta da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, que existiu até 2017.
Secretaria de Meio Ambiente:
Deixaria de ser encarregada do desenvolvimento da agricultura. Como já é atualmente, continuaria tendo entre suas atribuições a proteção ambiental, o cuidado pelas áreas de lazer, a arborização, o licenciamento ambiental e a fiscalização de obras e posturas, entre outras funções.
Secretaria de Assistência Social:
A única mudança seria a saída do Cepat, que passaria a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. De modo geral, é responsável pela proteção da população mais vulnerável.
Secretaria de Infraestrutura Urbana:
Responsável, em geral, pela condução de obras. Absorveria, com a mudança, as funções anteriores das subprefeituras, que passariam a ter o nome de unidades avançadas de infraestrutura e perderiam o status de secretaria.
Secretaria de Saúde:
Embora não perca atribuições com a proposta de reforma, um de seus órgãos, a Vigilância Sanitária, vai deixar de fazer a inspeção veterinária municipal, que passará a ser exercida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Secretaria de Comunicação:
Deixaria de ter a gestão documental entre suas funções.
Secretaria de Administração e Planejamento:
Passaria a ser responsável pela gestão documental.
Controladoria-geral do Município:
Deixaria de ser um órgão da Secretaria de Governo e ganharia status de secretaria.
Secretaria de Governo:
Deixaria de ter a Controladoria-geral do Município entre seus órgãos.
Atrito entre vereadores
A proposta de reforma administrativa já passou pela Comissão de Legislação e contou com o parecer favorável do vereador Alisson Julio (Novo), presidente da comissão. Entretanto, o vereador Cláudio Aragão (MDB) pediu vistas e alega que a solicitação não foi atendida.
O atrito entre os vereadores aconteceu após Aragão criticar a convocação de uma sessão extraordinária para aprovar o parecer da comissão. Aragão disse que não foi informado previamente que haveria a votação.
“É um impacto financeiro enorme sem discussão na comissão com os secretários e com o procurador-geral do Município”, opinou. Na ocasião, no dia da sessão extraordinária, o vereador do MDB não estava presente.
Integrante da comissão de Legislação, ele afirma que o presidente Alisson Julio convoca discussões de projetos de maneira repentina. Aragão disse que não participou da votação porque tinha um compromisso agendado para o mesmo horário. “Você não sabe o que está na cabeça do presidente da comissão. Ele convoca no plenário do nada”.
O vereador Alisson Julio, por sua vez, afirma que todas as ações tomadas na comissão de Legislação estão conforme as regras da Câmara, sem haver descumprimentos. “Não há qualquer surpresa para os vereadores, exceto, àqueles que possam não ter lido o regimento interno ou que, por ventura, estivessem ausentes da sessão no momento da convocação”, justificou.