Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Saiba como está tramitação da revisão do transporte coletivo na Câmara de Joinville
Prefeitura é autora de ambos os projetos
A Câmara de Vereadores de Joinville analisa dois projetos de lei enviados pela prefeitura. Trata-se de uma revisão do transporte coletivo do município. São dois projetos que, futuramente, podem se tornar lei: 5/2023 e 6/2023.
O objetivo da primeira proposta (5/2023) é indicar que todas as modalidades do transporte coletivo são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. São elas: ônibus; transporte escolar, turístico e de fretamento; táxis e mototáxis; e transporte por aplicativo.
Já a segunda proposta (6/2023) tem como objetivo juntar o conjunto de nove leis em um único documento. A proposta regulamenta o transporte coletivo e pode permitir a realização de uma licitação para concessão do serviço.
“O projeto visa eliminar repetições desnecessárias de dispositivo de leis federais, sem prejuízo da garantia dos direitos, evitando contradições e facilitando a interpretação”, escreveu o prefeito Adriano Silva (Novo), no documento do projeto.
Texto tramita em comissões
Os textos foram para a Comissão de Legislação da Câmara e contaram com relatório do vereador Neto Petters (Novo). O debate na comissão começou no dia 27 de fevereiro e o vereador Nado (Pros) solicitou mais tempo para análise.
No dia 28, o projeto foi aprovado na comissão. O parecer de Neto recebeu aval dos demais membros do grupo. O vereador do Novo sugeriu uma modificação no projeto 6/2023.
Trata-se da inclusão de um parágrafo que considera crime de falsidade ideológica tentar usar o benefício de usar o ônibus de forma grátis sem ter direito, como usar um cartão de idoso, por exemplo.
Os projetos devem passar ainda por mais comissões da Câmara. Atualmente, as propostas estão para análise da Comissão de Finanças. Depois, devem passar para a Comissão de Urbanismo para enfim seguir ao plenário.
Emenda
O vereador Nado, que pediu mais tempo para análise das propostas na Comissão de Legislação, deve protocolar emendas aos projetos. Uma delas trata da responsabilidade pela manutenção e instalação dos pontos de ônibus na cidade.
“A prefeitura quer colocar os pontos de ônibus dentro da licitação. Porém, a prefeitura tem o orçamento para este tipo de trabalho. Se passar para as empresas, elas terão um custo. Quem vai pagar? Os moradores”, especula o vereador.
– Assista agora:
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