Câmara de Vereadores de Joinville/Divulgação
Saiba como está tramitação de projeto de lei que regula radares fixos em Joinville
Vereadores aprovaram texto em primeiro turno nesta semana
Foi aprovado nesta terça-feira, 24, em primeira votação o projeto de lei que proíbe radares fixos sem display, que mostra em tempo real a velocidade do veículo, em Joinville. O PL 214/2021 é de autoria do vereador Nado (Pros).
Inicialmente, a ideia do vereador era que todos os radares fixos, unicamente de velocidade, funcionassem obrigatoriamente com a função de lombada eletrônica.
Porém, uma emenda do vereador Neto Petters (Novo), substitui o artigo para que os radares fixos tenham display. Nesta terça, a emenda substitutiva foi aprovada pelos vereadores e o projeto foi votado, sendo aprovado em primeiro turno por unanimidade.
O texto deve ser votado mais uma vez antes de ser encaminhado à Prefeitura de Joinville para sanção ou veto.
O sistema de radares ainda não está em operação no município. Joinville está sem fiscalização há mais de um ano, desde março de 2021, quando os aparelhos foram desligados e retirados.
Sobre o projeto
Além da obrigatoriedade do display, a proposta prevê que 10% dos equipamentos não devem aplicar multa por velocidade, sendo um tipo de radar educativo e para coleta de dados.
Os radares sem essa função, segundo o projeto, vão variar a localização com o passar do tempo.
Já os radares instalados junto a semáforos, que possuem mais de uma função, não necessitam ter a função de display.
Segundo a justificativa do vereador Nado (Pros), o objetivo do projeto é impedir a transformação do sistema de fiscalização em uma “indústria de multas”.
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