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Saiba como foi a manifestação de motoristas de aplicativo de Joinville contra a regulamentação
Autônomos foram até a Câmara de Vereadores de Joinville
Na manhã desta terça-feira, 26, cerca de 120 motoristas de aplicativo de Joinville fizeram uma manifestação contra o Projeto de Lei 12/2024, que regulamenta a atividade da categoria. Embora o projeto seja de autoria do governo federal, os motoristas saíram do Guanabara e foram até a Câmara de Vereadores de Joinville entregar um ofício ao vice-presidente Érico Vinícius (Novo).
Segundo o presidente da associação dos motoristas de aplicativo de Santa Catarina Regional Joinville, Wagner Mira, o momento foi importante para demonstrar o posicionamento dos motoristas da cidade.
“O que buscamos por meio dessa manifestação é mostrar ao Governo Federal a força da nossa categoria. Somos mais de 1,4 milhão de motoristas de aplicativo pelo Brasil. Essa regulamentação foi feita de uma maneira obscura, não escutando quem seriam realmente os afetados. Nós, motoristas de aplicativos, não fomos escutados”, comentou Wagner Mira.
Em Joinville
Conforme Wagner, no início de março a Câmara enviou uma moção aos deputados federais de Santa Catarina solicitando que eles assinem a Frente Parlamentar em defesa dos motoristas de aplicativo. Já nesta terça-feira, a mobilização conseguiu que o vice-presidente da casa assinasse um ofício de apoio.
“É importante garantir a liberdade econômica dos motoristas de aplicativo”, o vice-presidente escreveu nas redes sociais. O prefeito Adriano Silva também se posicionou contra o projeto. “Esta proposta busca restringir a atuação dos motoristas de aplicativo em nosso país, o que vai contra os princípios da liberdade econômica e a autonomia dos profissionais que tanto defendemos”, publicou.
O projeto de lei
No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a proposta de projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo no Brasil. O texto será encaminhado para votação no Congresso Nacional. Se aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O projeto estabelece um valor de R$ 32,90 por hora trabalhada, garantindo uma renda mínima de R$ 1.412.
Dentre as principais regras do projeto, estão a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, contribuições ao INSS por parte de motoristas e empresas, direito a auxílio-maternidade para mulheres motoristas, jornada de trabalho de 8 a 12 horas diárias, ausência de exclusividade com plataformas, e representação sindical para negociações coletivas e demandas judiciais.
Leia o ofício entregue ao vereador na íntegra:
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