Fred Romano/O Município Joinville
Saiba como funciona o mutirão para regularização de vendedores ambulantes em Joinville
Ação da prefeitura para regularização acontece nesta sexta-feira
Vendedores ambulantes de Joinville têm a oportunidade de realizar o cadastramento para a regularização da atividade nesta sexta-feira, 1º, no Ginásio Abel Schulz.
A ação, realizada pela Prefeitura de Joinville, iniciou às 9h e segue até as 16h. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) realizará o cadastramento dos interessados em solicitar a licença para o comércio ambulante e oferecerá informações sobre o processo necessário para a requisição.
A equipe também vai orientar sobre as rotinas envolvendo a comercialização de alimentos e o Espaço do Empreendedor, que explica aos interessados sobre a formalização da atividade, será realizado pela Vigilância Sanitária.
Vendedor de churros procura regularização
João Pedro, de 41 anos, conta que trabalha com venda de churros há seis anos, desde que se mudou de Maringá (PR), para Joinville. Ele utiliza o carro como ferramenta de trabalho. “Cada dia da semana trabalho num bairro. Estamos tendo essa oportunidade agora de trabalhar certinho”, comenta.
Ele comenta sobre o medo de trabalhar sem a licença. “Vamos regularizar, para não ter que trabalhar com medo da fiscalização e da polícia, que isso não é vida”. O vendedor é favorável à regularização.
João explica que tentava a regularização desde quando chegou ao estado, mas que só agora que está tendo essa oportunidade definitivamente. Ele acrescenta que teve seu carro apreendido uma vez, em 2018. “Tive muita burocracia para tirar. Hoje estamos aqui esperando a nossa vez.” completa.
O vendedor de churros, que estava acompanhado da esposa Luciana, se demonstrava muito ansioso pelo momento. O tempo todo mexendo no papel onde estava escrito a sua senha para atendimento. Quando sua vez chegou, ele vibrou. “Chegou a vez do ansioso”, brincou a esposa.
Licença para comércio ambulante
Há duas categorias de licença para comércio ambulante. A habitual, com validade de 12 meses, não possui custo de emissão sendo concedida após análise de documentos apresentados, conforme áreas disponíveis em cada região e serviços autorizados.
Já a licença eventual pode ser diária ou mensal, tem custo de R$ 165,58, ou seja, ½ (meia) Unidade Padrão Municipal (UPM), que atualmente custa R$ 331,17. Essa licença é utilizada para eventos específicos, como feiras, jogos ou congressos.
Mutirão de regularização
O secretário responsável pela Sama, Fabio Jovita, conta que a campanha para a regularização dos ambulantes já acontece há cerca de três meses. A equipe da Secretaria de Assistência Social está indo nas ruas entrevistar as pessoas e fazer um pré-cadastro, orientando a comparecer no ginásio.
No ginásio, há um setor de triagem, onde o ambulante informa a atividade que exerce e recebe a orientação dos documentos necessários. É preciso apresentar documento de identificação (RG ou CNH), comprovante de residência e, no caso de manipulação de alimentos, carteira de saúde.
“Se for uma atividade possível de regularização a pessoa vai receber uma senha, aguardar ser atendida e vai preencher um cadastro para ganhar a autorização”, explica Fábio.
Em caso de atividades em que não há a possibilidade de regularização, a pessoa será encaminhada ao Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), para que seja feito o encaminhamento dessa pessoa para o mercado de trabalho. Mercadorias proibidas são quaisquer que possam causar danos à coletividade, medicamentos e itens falsificados ou piratas.
O secretário estima que entre 80 e 100 pessoas possam ser regularizadas nesta sexta-feira. Ele acredita que cerca de 20 pessoas precisarão ser encaminhadas ao Cepat.
Assunto em discussão
As ações para regularização do comércio ambulante entraram em discussão após a grande repercussão de uma fiscalização que aconteceu no terminal central, em 22 de setembro. Na ocasião, seis vendedores foram multados e tiveram seus materiais confiscados.
A fiscalização virou assunto nas redes sociais depois que um usuário relatou a abordagem que um vendedor de cocadas sofreu. Ele teve sua cesta apreendida e recebeu uma multa de R$ 1.641,55, valor equivalente a cinco Unidade Padrão Municipal (UPM). Uma UPM vale R$ 331,17.
“As fiscalizações elas têm que ocorrer independente das pessoas estarem regulares ou não, é um dever nosso por força de lei, fazer que a lei seja cumprida”, explica Fábio. Segundo o secretário, a ação de regularização serve para que as pessoas exerçam a atividade legalmente, sem tomarem multas e perderem seus produtos.
Uma outra ação também foi realizada no dia 23 de agosto, quando vendedores ambulantes também tiveram seus pertences apreendidos.
Críticas
Crítico da multa aplicada, o vereador de Joinville Alisson Julio (Novo) ressaltou que as leis atuais servem para punir os trabalhadores informais. Para ele, o município precisa atualizar as normas, priorizando as orientações em vez das punições. “A punição deve ser o último recurso, não o primeiro”, diz.
Alisson cita que os vereadores discutem, nos bastidores, para melhorar a legislação. Porém, nenhum projeto sobre o tema foi protocolado até o momento na Câmara de Vereadores de Joinville. Para ele, as mudanças não podem prejudicar nenhum dos lados envolvidos. “Precisa ser discutido com a prefeitura, comércio e todos os envolvidos”, pensa.
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