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Saiba como votaram os deputados de Joinville no programa Universidade Gratuita
Projeto foi votado nesta terça-feira
Por maioria de votos, foram aprovados na tarde desta terça-feira, 11 o projeto de lei (PL) 162/2023 e o projeto de lei complementar (PLC) 13/2023, de autoria do governo de Santa Catarina, que tratam da implantação do Programa Universidade Gratuita. Dos quatro deputados estaduais de Joinville, apenas Matheus Cadorin (Novo) votou contra os projetos.
A sessão de votação foi acompanhada por secretários estaduais, reitores de universidades comunitárias e particulares, sindicalistas e representantes de associações estudantis. As redações finais das matérias seguem agora para sanção do governador.
Em meio às votações, diversos parlamentares pediram a palavra para expressar suas opiniões acerca do programa idealizado pelo governo para a concessão gratuita de bolsas de estudo ao nível superior.
“Hoje, em cada rincão do estado, jovens comemoram essa oportunidade de ter uma faculdade gratuita, graças aos poucos homens e mulheres que acreditaram nesse projeto, apresentado pelo governo do Estado”, disse Sargento Lima (PL).
Já Matheus Cadorin, alegou que a manutenção do ensino superior não é de responsabilidade dos estados. “Estamos aqui discutindo um projeto que tem um montante de R$ 1,5 bilhão para ser inserido em um programa de ensino superior, algo que não é responsabilidade primordial do governo do estado. A responsabilidade do estado é com o ensino médio, a infraestrutura, os hospitais, a saúde”, comentou.
Outros deputados, ainda que tenham votado favoravelmente aos projetos, também apresentaram ressalvas quanto à destinação do montante de R$ 1,5 bilhão para o ensino superior. Uma das principais preocupações apresentadas foi a falta de investimento equivalente em questões como a qualidade do ensino médio ofertado no estado e a estrutura física das escolas.
“Se vamos puxar a régua para cima na educação catarinense, nós precisamos que o ensino médio acompanhe isso. De nada adianta oferecer ensino superior se tivermos evasão escolar no ensino médio”, disse por sua vez Fernando Krelling (MDB).
O deputado Maurício Peixer (PL) também comentou sobre a aprovação do projeto. Durante seu discurso, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Joinville elogiou o governador Jorginho Mello (PL) pela iniciativa do programa.
Programa Universidade Gratuita é aprovado na Alesc
O programa Universidade Gratuita, elaborado pelo governador de Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por maioria de votos. A proposta do governo do estado foi discutida e aperfeiçoada pelos deputados estaduais. O texto aprovado na Alesc prevê a oferta de mais de 80 mil bolsas, sendo 75% delas no sistema Acafe e 25% nas faculdades particulares.
Agora, o Poder Executivo deve regulamentar alguns pontos para que as bolsas de estudo no ensino superior possam ser oferecidas na rede de universidades comunitárias e também nas particulares.
Para ter acesso, o estudante deve ter nascido ou residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos e ser a primeira graduação custeada com recursos estaduais. Além do critério de renda de até quatro salários mínimos ou de até oito para cursar medicina. As universidades ainda devem garantir a transparência do programa com portal na internet com dados dos bolsistas e informações gerais, como o salário dos colaboradores.
As instituições de ensino ainda devem fiscalizar o cumprimento de 20 horas mensais de serviços comunitários dos bolsistas, que podem ser realizados até dois anos após a conclusão. Quem não cumprir, deve ressarcir o estado. Ainda tem a possibilidade de a comissão fiscalizadora exigir dos estudantes, por amostragem, laudo com resultado negativo de exame toxicológico.
Investimentos do governo estadual
Estão previstos investimentos do governo do estado na ordem de R$ 1,5 bilhão. O Tribunal de Contas do Estado fará a fiscalização do programa e as comissões de Finanças e de Educação da Alesc receberão relatórios semestrais sobre o seu desenvolvimento. As vagas de ensino à distância terão limite de 30% de financiamento por meio do programa.
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