Saiba o que diz relatório final da Comissão Especial sobre pessoas em situação de rua em Joinville
Relatório traz recomendações após 60 dias de trabalho; vereador faz críticas à organização e às conclusões do documento
Saiba o que diz relatório final da Comissão Especial sobre pessoas em situação de rua em Joinville
Relatório traz recomendações após 60 dias de trabalho; vereador faz críticas à organização e às conclusões do documento
- Por Lara Donnola
- 20/05/2025
- 11:48
Os vereadores da Comissão Especial sobre pessoas em situação de rua em Joinville apresentaram, na manhã desta terça-feira, 20, o relatório final dos 60 dias de atuação do grupo.
Segundo o vereador Neto Petters (Novo), milhares de documentos foram analisados para elaborar o parecer final. O vereador Mateus Batista (União Brasil) é o relator do parecer. O relatório tem 209 páginas e consta o resumo dos trabalhos realizados durante a comissão, além das sugestões apontadas.
O relatório final da Comissão Especial informa que o grupo foi criado em 17 de fevereiro de 2025, com o objetivo de estudar, fiscalizar e propor soluções para a crescente presença de pessoas em situação de rua em Joinville. A comissão também analisou o serviço de abordagem social e o atendimento oferecido pelo Restaurante Popular.
O documento destaca que a situação de rua é um problema multifacetado, que envolve questões como saúde mental, dependência química, desagregação familiar, insegurança alimentar, desemprego, migração e ausência de vínculos comunitários.
Por isso, o trabalho da comissão buscou integrar diferentes áreas do poder público, como assistência social, saúde, segurança, urbanismo e judiciário, e ouvir diretamente os profissionais da rede, gestores públicos, representantes de entidades civis, lideranças comunitárias, usuários dos serviços e municípios impactados.
Segundo o relatório, o material foi organizado em etapas que refletem o processo de investigação e proposição de soluções ao longo dos 60 dias de atuação da comissão, incluindo sessões, diligências e audiências públicas realizadas durante esse período.
Recomendações dos vereadores contidas no relatório
O relatório final da Comissão Especial apresenta um conjunto de recomendações com base nas visitas técnicas, reuniões com a sociedade civil e análise de documentos públicos. Algumas medidas sugeridas já foram atendidas durante os trabalhos, como a solicitação de documentos ao Instituto Aminc e a identificação visual na base e veículos da abordagem social.
Entre os principais pontos destacados, a comissão recomenda a presença da Guarda Municipal nas ações de abordagem, diante da ausência de itens básicos de segurança, como coletes balísticos. Também sugere o compartilhamento de dados cadastrais das pessoas em situação de rua com os órgãos de segurança, para facilitar a identificação de mandados de prisão em aberto e realização de um novo censo em parceria com essas instituições.
Outras sugestões envolvem infraestrutura urbana, como a manutenção da cobertura retrátil da Praça Nereu Ramos e a ampliação da cerca do Terminal Central para evitar permanência inadequada no local. A comissão também propõe a restrição de horário de funcionamento dos ferros-velhos e a instalação de câmeras de reconhecimento facial e um totem para registro de boletins de ocorrência na rodoviária.
O relatório ainda defende ações mais firmes contra imóveis abandonados, especialmente no centro e na zona sul, com fiscalização e aplicação da Lei Complementar 679/2024, que prevê sanções a proprietários que colocam a segurança pública em risco. A demolição do prédio ao lado do INSS, que abriga um número elevado de pessoas em situação de rua, também foi sugerida.
Os vereadores propõem a criação de um espaço em Joinville voltado à qualificação profissional e ao trabalho remunerado para pessoas em situação de rua, inspirado no modelo de Chapecó. Também recomendam a instalação de uma base temporária da Guarda Municipal no centro e campanhas de conscientização para desestimular o fornecimento de esmolas e alimentos em locais públicos.
Prestação de contas
O relatório recomenda que o Instituto Aminc preste contas trimestralmente à Câmara, como medida adicional de transparência. No Centro POP, os atendimentos devem ser organizados para evitar aglomeração nas calçadas, e a origem das pessoas em situação de rua que chegam à cidade deve ser registrada, com notificação aos municípios de origem em casos irregulares.
Também propõe parceria entre a Guarda Municipal e a empresa de abordagem social para acompanhar casos suspeitos, descentralização do Restaurante Popular com refeições subsidiadas e integração de sistemas entre a Secretaria de Assistência Social e a Aminc. Pessoas encaminhadas à Casa de Levi também devem ter cadastro no Centro POP e seguir para tratamento terapêutico.
Ao governo estadual, o relatório sugere identificar passagens custeadas por prefeituras, penalizar municípios que transferem essa população irregularmente e demolir imóveis estaduais abandonados em condições precárias. Por fim, cobra mais vagas em centros terapêuticos e ampliação urgente dos leitos psiquiátricos.
Vereador critica relatório
O vereador Wilian Tonezi (PL) criticou o relatório da Comissão Especial, afirmando que a maioria das 38 recomendações são demandas antigas que ele e colegas já defendem há anos na Câmara.
Tonezi também classificou o relatório como desorganizado e prolixo, com trechos repetitivos e conclusões confusas. Segundo o vereador, o documento apresenta conclusão, recomendação e encaminhamento final de forma confusa e repetitiva. “É um relatório completamente bagunçado, prolixo, com inchaço de conteúdo. As melhores partes do relatório são poucas páginas. O resto é ‘encheção’ de linguiça”, comentou.
Por fim, ressaltou que a população de Joinville já sabe o que precisa ser feito e que o exemplo de Chapecó é conhecido e citado nas ruas. “Não precisa de comissão para saber disso”, opinou.
Em resposta às críticas de Wilian Tonezi, o vereador Ascendino Batista (PSD) afirmou que a manifestação do colega faltou com respeito à Comissão Especial de Pessoas em Situação de Rua. Ascendino reconheceu o direito de Tonezi se manifestar, mas ressaltou que não aceita ataques ao trabalho desenvolvido.
Recomendações ao governo federal
O relatório propõe que o Bolsa Família, ao ser concedido a pessoas em situação de rua, seja integrado a um programa de tratamento, acompanhamento social e inclusão, com foco na reinserção social e no mercado de trabalho. A recomendação é que o benefício esteja atrelado a ações de apoio que incentivem a autonomia, com critérios de acompanhamento rigorosos e humanizados, respeitando os direitos constitucionais e promovendo acesso a serviços públicos essenciais.
Também se sugere a ampliação de vagas em comunidades terapêuticas com apoio federal, para atender à demanda por tratamento especializado. Além disso, o relatório destaca a necessidade de maior rigor no enfrentamento de furtos recorrentes, recomendando a revisão das legislações penais diante da reincidência de infratores liberados após audiências de custódia.
Girardi (MDB) ressaltou que o trabalho da comissão já chamou a atenção de outros municípios, que têm solicitado informações e acesso ao relatório final. Para ele, isso mostra que as propostas apresentadas podem servir de referência para além de Joinville. O vereador defendeu que modelos bem-sucedidos em outras cidades podem ser adaptados à realidade local e que iniciativas aplicadas em Joinville também têm potencial para inspirar ações em outras regiões de Santa Catarina.
O presidente da Comissão Especial, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) afirmou que o aumento da população em situação de rua em Joinville exige ações concretas e eficazes. Para ele, o trabalho da comissão foi essencial para reunir sugestões que podem ser aplicadas na cidade. Batista fez um apelo ao governo municipal para que analise com atenção as propostas incluídas no relatório final.
Ele também informou que o relatório será entregue a autoridades estaduais e federais. A comissão pretende apresentar o documento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao governador Jorginho Mello e a ministérios em Brasília, incluindo os das áreas de Segurança, Assistência Social e Saúde. Segundo o vereador, é importante envolver os diferentes níveis de governo nas soluções para o problema.
Trabalho realizado pela Comissão Especial
O vereador Neto Petters (Novo) destacou que o trabalho da comissão começou com visitas em campo para entender como funcionam os serviços das secretarias de Assistência Social e Saúde. Para ele, essa etapa foi essencial para propor melhorias efetivas.
O vereador Instrutor Lucas (PL) afirmou que a comissão atuou do início ao fim buscando soluções viáveis para a situação das pessoas em situação de rua em Joinville. Ele defendeu a importância da internação involuntária nos casos em que for necessária, com acompanhamento contínuo para avaliar a evolução dos pacientes ao longo do tratamento. Para ele, Joinville precisa adotar um ciclo completo de atendimento, desde a abordagem até a reinserção social e familiar.
Netto Petters (Novo) destacou que durante os debates, os vereadores protocolaram projetos de lei e acompanharam mudanças nos procedimentos das secretarias. Ele defendeu que os serviços públicos voltados às pessoas em situação de rua estejam integrados, de forma que ofereçam um caminho claro para a saída das ruas, com acesso a emprego e dignidade.
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