Saiba o que foi debatido na audiência pública sobre projetos que alteram o Simdec em Joinville
Representes da cultura defendem arquivamento dos projetos de lei 163 e 164
Saiba o que foi debatido na audiência pública sobre projetos que alteram o Simdec em Joinville
Representes da cultura defendem arquivamento dos projetos de lei 163 e 164
- Por Brenda Pereira
- 23/10/2023
- 22:46
Na noite desta segunda-feira, 23, uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, organizada pela Comissão de Constituição e Justiça, para debater dois projetos que alteram a redação da lei que institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) em Joinville.
Um deles, o PLO 163, é proposto por Neto Petters, Alisson Julio e Érico Vinícius, todos vereadores do Novo, partido do prefeito Adriano Silva. Já o outro, o PLO 164, é uma proposição do vereador Cleiton Profeta (PL). Os dois projetos serão discutidos para formar um substitutivo.
O PLO 163 acrescenta um parágrafo único no artigo 2º da lei do Simdec. No artigo em questão, consta que o objetivo do sistema é “estimular a produção e execução de projetos culturais considerados relevantes para o desenvolvimento da cidade”.
Com isso, os vereadores do Novo propõem que seja acrescentado que tais projetos considerados relevantes para o desenvolvimento do município sejam aqueles que “destacam o turismo e a cultura da cidade, geram mais emprego e renda para os moradores de Joinville e movimentam a economia”.
Além disso, o PLO 163 aumenta a proibição da aprovação de projetos. Consta na lei do Simdec que são vedados projetos “que não sejam estritamente de caráter cultural”. Os vereadores do Novo querem que outras cinco determinações sejam acrescentadas.
Se o PLO 163 for aprovado e sancionado pelo prefeito, a lei do Simdec deve barrar projetos que promovam ou depreciam a imagem política e pessoal de alguém, bem como ideologias; apresentem quaisquer formas de preconceito ou descriminação, não valorizem a cultura e não movimentam a economia.
O PLO 164, de Cleiton Profeta, por outro lado, é mais relacionado ao uso dos recursos públicos. A medida também busca alterar trechos da lei. Segundo o vereador, o PLO 164 visa “reduzir o risco quanto ao cometimento de fraude ou desvio de dinheiro público”, conforme justifica.
Os projetos de lei surgem após críticas de políticos ao filme Gritos do Sul, produzido com apoio do Simdec em 2021. A direção é de Fahya Kury Cassins. A ficha técnica indica que é um filme do gênero suspense/terror. O curta-metragem, de 20 minutos, foi lançado em setembro do ano passado e, conforme a sinopse, se passa no contexto da pandemia e também menciona que seria em meio à “ascensão do fascismo na região Sul do Brasil”.
As críticas feitas ao conteúdo do filme e ao processo de aprovação do projeto motivaram notas de repúdio de entidades artísticas e da comunidade, que se organizaram para participar da audiência pública nesta segunda-feira.
Principais pontos discutidos na audiência
O vereador Lucas Souza (PDT) iniciou a audiência pública afirmando que a Câmara está buscando diálogo com os produtores culturais e estão chegando a quase 100 conversas.
Guilherme Gassenferth, secretário de Cultura e Turismo de Joinville, falou no início da audiência. Ele defende que o sistema passe por uma reformulação e que é preciso aproveitar que os vereadores abriram essa discussão. “O Simdec foi testado e acho que todo mundo que trabalha com ele sabe onde dói e sabe o que precisa mudar”, comenta.
A maioria dos presentes se manifestou a favor do arquivamento dos projetos, alegando inconstitucionalidade e vício de origem.
No entanto, outros afirmam que seria necessário mais tempo para discutir as mudanças. Afirmam que o debate precisa ser amplo. O mesmo também é defendido pelos vereadores Ana Lucia (PT), Henrique Deckmann (MDB) e Cassiano Ucker (União).
Diversos membros envolvidos na produção cultural de Joinville se manifestaram na audiência pública. Roberta Meyer, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), diz que é necessário rever a lei, mas que é preciso de mais tempo, principalmente para que a revisão aconteça com mais base, após a realização do diagnóstico cultural de Joinville que está sendo desenvolvido pela Univille. “Por que não aguardar? Seria muito mais lógico primeiro obter esses dados”, questiona.
O artista Jesus Luma, que atua há cerca de dez anos em Joinville, opina que o projeto é um retrocesso. Já Débora Richter, conselheira da Cultura em Joinville, questiona quais são serão os critérios que vão considerar um projeto como relevante e oportuno e quais que tem caráter estritamente cultural.
Denis Fernando Radun, representante do Laboratório de História Oral da Univille, que está desenvolvendo o diagnóstico da cultura, diz que os projetos de lei já nascem defasados e que é preciso ter evidências para fazer a política pública.
Fahya Kury Cassins, diretora do filme Gritos do Sul, opina que os projetos são “ignorantes”.
“Além da ignorância, eles vêm num momento de vingança, de desejo punitivo porque não gostaram disso e daquilo. Escreveram dois projetos sem noção querendo punir trabalhadores da cultura”, alega.
Padre Edivaldo alega que a população não teria conhecimento sobre como o Simdec é aplicado e defende que é preciso ter mais transparência no processo.
Nicole Leite, levanta a questão de que seria necessário discutir a lei depois da definição do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, que tramita na Câmara dos Deputados. “Não deem essa vergonha pra gente”, afirma.
A comunidade artística também se preocupa com a parte da lei que afirma que o Simdec deve apoiar projetos que “destacam o turismo e a cultura da cidade”. Eles defendem que “turismo é turismo” e que “cultura é cultura” e que é preciso ter cuidado para que os recursos destinados ao fomento da cultura sejam todos destinados à promoção do turismo.
Uma das críticas levantadas foi pelo local onde a audiência foi realizada, no Plenarinho. O local estava lotado e diversas pessoas ficaram do lado de fora. Foi defendido que o projeto tenha uma discussão mais aberta, incluindo além dos produtores, também os consumidores de cultura. “Eles não estão aqui e precisamos ouvi-los”, diz Jordi.
Vereadores respondem
Os vereadores presentes na audiência se manifestaram após a fala dos diversos representantes da comunidade da cultura joinvilense.
Cassiano Ucker (União), Henrique Deckmann (MDB) e Ana Lucia (PT), assim como o relator do projeto na comissão, Lucas Souza (PDT), defendem que o projeto seja discutido com calma.
“Nosso posicionamento dentro dessa discussão é trabalhar com o conselho para fazer uma ampla discussão, que a gente aguarde esse contrato que vai trazer o diagnóstico da cultura de Jonville”, diz Cassiano.
“Pra que a pressa? Colegas vereadores, nós sabemos, que tem projetos que foram apresentados em 2021 e ainda não tem parecer”, questiona Ana Lucia. Ela também pergunta sobre o artigo que trata sobre o impedimento de manifestações artísticas que promovam ou abordam questões religiosas, raciais, de diversidade e cunho político. “Como é que eu vou dizer para um artista o que ele tem que fazer para me agradar?”, diz a vereadora.
“Sei que levantei uma polêmica na cidade”, diz o vereador Wilian Tonezi (Patriota). A fala é sobre os comentários feitos com relação ao filme dirigido por Fahya. “Não teci críticas à produção”, defende. Ele alega que enxerga que haveria problema no processo de aprovação e acusa que a criação do projeto para proibir as manifestações seria para justificar que o erro está na lei e não em quem aprova os projetos. “A população joinvilense não aceita que seja discriminada”, diz o vereador.
Já o vereador Cleiton Profeta (PL), defende que “não há censura” e que o que os vereadores buscam é não ter produtos com discriminação e como “folhetim político”. Ele também afirma que está participando de reuniões e que esses projetos serão base para um substitutivo.
“O substitutivo será amplamente divulgado”, promete o vereador Lucas. Ele diz que não tem pressa em apresentar o parecer, mas ressalta que o processo precisa ter um fim. Mais audiências públicas para discutir o assunto devem ser agendadas.
Assista à audiência completa:
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