Saiba o que foi feito com dinheiro desviado por ex-deputado de Joinville
Esquema que desviou R$ 330 mil dos cofres públicos se baseava em associações "fantasmas"
Saiba o que foi feito com dinheiro desviado por ex-deputado de Joinville
Esquema que desviou R$ 330 mil dos cofres públicos se baseava em associações "fantasmas"
- Por Bruno da Silva
- 17/06/2025
- 9:14
O ex-deputado e ex-vereador de Joinville João de Oliveira Rosa, sua esposa e uma sobrinha foram condenados pela prática de atos de improbidade administrativa que resultaram no desvio de R$ 330 mil dos cofres públicos. Os crimes aconteceram entre 2000 e 2001. Segundo a investigação, boa parte do recurso foi utilizado em uma garagem para barco e também para a compra de um Fiat Palio.
Além de João, foram condenadas a esposa dele, Ivani dos Santos Rosa, e a sobrinha do casal, Helena Jacqueline Rosa Rech. Ele foi eleito deputado pelo PSDB em 1998.
Segundo a investigação, R$ 105 mil seriam destinados para a construção de uma sede e compra de material para a Associação Boa Vista de Rádio Difusão Comunitária, que era uma entidade “fantasma”. O valor foi usado para simular a compra de um imóvel para a sobrinha, que continuou, porém, sendo utilizado pelo ex-deputado. O local, ao invés de servir à associação, foi usado como garagem para um barco dele.
A investigação aponta que a sobrinha fingiu comprar o terreno dos tios para depois “revendê-lo” à associação, que só existia no papel. Essa movimentação fundamentou sua condenação por enriquecimento ilícito.
Uma outra parte do dinheiro desviado, R$ 75 mil, seria destinada à mesma associação, mas foi utilizada na compra de um Fiat Palio utilizado na campanha política do ex-deputado, que também foi vereador de Joinville e delegado.
Os outros R$ 150 mil seriam destinados à Associação Joinvilense de Apoio à Comunidade, que nunca teve funcionamento real.
“Cinco das seis pessoas que compunham seu quadro estatutário negaram as atribuições que lhe eram irrogadas no estatuto, afirmando, pelo contrário, nunca terem participado de qualquer reunião”, diz a sentença assinada pelo juiz de Direito Cesar Otavio Scirea Tesserroli.
Segundo a investigação, uma parte do valor foi utilizada em benefício da campanha eleitoral de João, e o restante foi guardado por ele.
Nos casos analisados, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina fez a liberação dos valores. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), houve falha na exigência de documentos obrigatórios. O secretário da época, porém, foi absolvido por falta de prova de dolo, já que a Justiça entendeu que não houve intenção comprovada de participar do esquema.
A condenação
A Justiça condenou o trio após ação civil pública ajuizada pelo MP-SC. Em, 2006, João Rosa, que também foi delegado, chegou a ser condenado a dez anos de prisão por peculato.
Ele ficou preso por seis, porém, teve a pena extinta por conta de um decreto presidencial que previa que réus primários com problemas de saúde, que tinham cumprido um terço da pena, poderiam ter sentenças anuladas.
Segundo relata a ação da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, os réus utilizaram associações de fachada para captar recursos públicos, que foram desviados para fins particulares.
Em relação a João, as penas foram de oito anos de suspensão dos direitos políticos, multa no valor de R$ 330 mil, proibição de contratar com o poder público por oito anos e ressarcimento integral dos valores desviados.
Ivani, que foi policial civil, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos, multa de R$ 180 mil, proibição de contratar com o poder público por quatro anos e ressarcimento solidário de R$ 180 mil.
Já a sobrinha deles ficou proibida de contratar com o poder público por dois anos, teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período, multa de R$ 105 mil e ressarcimento solidário no mesmo valor da multa.
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