Saiba os detalhes do relatório sobre o nível de segurança nas escolas de Joinville
Documento foi elaborado por comissão de vereadores após visitas nos educandários
Saiba os detalhes do relatório sobre o nível de segurança nas escolas de Joinville
Documento foi elaborado por comissão de vereadores após visitas nos educandários
- 21/07/2023
- 7:36
A Comissão Especial de Segurança nas Escolas da Câmara de Vereadores de Joinville entregou o relatório final das vistorias nesta quinta-feira, 20. No total, foram visitadas 164 unidades, sendo 88 escolas municipais e 76 centros de educação infantil (CEI) de Joinville. As diligências tiveram início no dia 2 de maio e encerraram no dia 28 de junho.
De acordo com o relator Wilian Tonezi (Patriota), será encaminhada uma análise individual de cada unidade vistoriada à prefeitura, para que, a partir disso, o poder público municipal possa estabelecer ações de segurança mais efetivas.
A reunião desta quinta-feira contou com a presença do secretário de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), Paulo Rogério Rigo, e do comandante da Guarda Municipal de Joinville, Eduardo Ferraz dos Santos Sontag.
A Comissão Especial foi composta pelos vereadores Brandel Junior (Podemos), presidente, Wilian Tonezi (Patriota), o relator, Neto Petters (Novo), secretário, e os membros Adilson Girardi (MDB) e Tânia Larson (União Brasil).
Pontos de atenção
Entre as falhas de segurança encontradas, Tonezi destacou problemas no botão do pânico, câmeras mal posicionadas que limitam o ângulo de visão, ausência de registros de pessoas que não pertencem às unidades e altura dos muros e grades que facilitam o acesso ao pátio.
Conforme o relatório, das 164 unidades de ensino vistoriadas, o botão do pânico apresentou problema em 45 delas, o que representa 27,43% do total. Os telefones, cerca de 51 unidades apresentaram problemas na linha, um índice de 31,09%.
Já em relação ao sistema de monitoramento, atualmente, as câmeras são vigiadas por duas pessoas de dentro da Secretaria de Proteção Civil, que recebem os alertas dos botões de pânico ou do disparo de alarme.
Segundo informações do relatório, o município possui contrato de monitoramento que contempla 16, 20, 32 ou 48 câmeras, dependendo do tamanho da unidade.
Os serviços de segurança foram inicialmente contratadas com o objetivo de vigilância patrimonial e o contrato inicial não previa o monitoramento das câmeras pelas unidades, tampouco previa a visualização simultânea de todas as câmeras pelos monitores.
“Observamos que, em algumas unidades de grande extensão de terreno, as áreas de pátio externo ou de recreação não possuem qualquer cobertura de câmeras e perdem, portanto, o olhar da administração da escola”, afirma Tonezi. O relatório também ressalta a necessidade de identificação prévia dos prestadores de serviços que entram nas unidades escolares.
Para os membros do colegiado, pessoas que realizam o fornecimento de insumos e materiais devem ser cadastradas pela Secretaria de Educação e, depois, disponibilizados os dados delas aos vigilantes para consultas e confirmação de identidade. Outro problema que teve destaque foi o gradil baixo, que facilita o acesso em função das estruturas que podem servir de escalada em casos de invasão.
Por meio de um formulário digital, que ficou disponível durante os trabalhos da comissão no site da Câmara de Vereadores, 112 pessoas encaminharam relatos de falhas de segurança e propostas de melhorias. Todas foram analisadas pela comissão e algumas validadas no relatório final.
Recomendações da Comissão Especial
– Rádio comunicador para a equipe de vigilância, com comunicação direta com a central de segurança;
– Cadastro prévio para identificação de pessoas que necessitem de atendimento nas unidades com 6 horas de antecedência;
– Medidas de adequação dos muros e grades, e o monitoramento de áreas remotas da unidades com a presença de mais de um vigilante;
– Estacionamento de veículos sem acesso ao ambiente escolar;
– Proteção de perímetro com muro de 2,2m e, acima dele, cercas (podendo ser rígida ou de arames), que resultem altura total de, no mínimo, 4,5m;
– Em frente das unidades onde a área frontal não é utilizada como ambiente escolar, recomenda-se a utilização de grades com, no mínimo, 2,2m;
– Rádio comunicador para o ambiente escolar externo que fique a mais de 30m de uma das partes da edificação;
– Identificação dos terceirizados e fornecedores por crachá ou cartão de acesso;
– Fiscalização urgente pela Secretaria de Educação e pelo Corpo de Bombeiros nas unidades escolares;
– Vigilante com dispositivo de defesa a distância, que pode ser tanto guarda municipal quanto policial da reserva remunerada.
O relatório agora deve ser encaminhado à Prefeitura, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, à Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Ministério da Educação e ao Ministério da Casa Civil.
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