Brenda Pereira/O Município Joinville

Saiba quais são as empresas de Joinville mais acionadas na Justiça do Trabalho

Ferramenta do Conselho Nacional de Justiça disponibiliza dados

A joinvilense Tupy é a empresa mais acionada na Justiça do Trabalho de Joinville, com 331 casos novos nos últimos 12 meses. Este número considera casos registrados até o dia 14 de setembro de 2022.

O dado foi extraído pela reportagem do jornal O Município Joinville do “painel dos grandes litigantes”, no dia 14 de setembro de 2022. A ferramenta é disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Além da Tupy, outras empresas joinvilenses também aparecem na lista das 20 maiores litigantes, em casos novos. O termo jurídico “litigante” é usado para se referir a uma das partes de um processo.

As empresas joinvilenses citadas nesta categoria são a Whirlpool, com 138 casos; a Nidec, com 62 casos; a Orbenk, com 41 casos; e a Busscar, com 39 casos. Também são citadas a Salfer e o Joinville Esporte Clube, ambos em processo de recuperação judicial.

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O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, Ozéas de Castro, explica que o principal motivo para as ações na Justiça são referentes à duração da jornada de trabalho. Ele exemplifica que os trabalhadores são lesados em sua maioria por horas extras irregulares e a falta de intervalos para descanso e alimentação.

“Pelo tamanho da empresa, são questões pontuais. Não é que a empresa deixe de cumprir direitos”, avalia o juiz. Ele aponta que estas empresas possuem diversos cargos de hierarquia, o que dificulta a comunicação e pode gerar mais casos.

Casos pendentes

O painel disponibiliza também a relação de casos pendentes dos 20 maiores litigantes. Estes dados consideram o mês de maio de 2022. Conforme o guia de metodologia do painel, estes são os processos com a situação em aberto ou com a data de finalização da situação posterior ao mês de maio.

Nesta categoria a empresa joinvilense Tupy também lidera os casos ao considerar os processos recebidos pelas cinco varas do Trabalho de Joinville. A multinacional tem 335 casos pendentes.

Outras joinvilenses que aparecem na lista são a Whirlpool, com 159 casos; Caribor Tecnologia da Borracha, com 81 casos; e a Ciser, com 47 casos. Além das empresas, a Prefeitura de Joinville aparece com 59 casos. Novamente, também são citados a Salfer e o Joinville Esporte Clube, ambos em processo de recuperação judicial, assim como a CRW Plásticos.

Pelo painel, também é possível realizar um comparativo entre os casos novos dos últimos 12 meses em relação aos 12 meses anteriores. Neste caso, o painel compara os dados de casos novos registrados entre 14 de setembro de 2021 e 14 de setembro de 2022, com os dados dos 12 meses anteriores.

Novamente, a empresa joinvilense Tupy lidera os casos registrados nas cinco varas da Justiça do Trabalho de Joinville. Em comparação com os 12 meses anteriores, foram registrados 276 casos a mais.

As outras empresas de Joinville que aparecem na lista são a Whirlpool, com 110 casos a mais; a Nidec, com 52 casos a mais; a Orbenk, com 37 casos a mais; a Busscar, com 35 casos a mais.

O JEC, em processo de recuperação judicial, também aparece, com quatro casos a mais. A Salfer, também em recuperação judicial, registrou uma queda na relação de casos, com 18 casos a menos.

Posicionamento das empresas

A reportagem do jornal O Município Joinville entrou em contato com as empresas citadas nos dados da Justiça como as mais acionadas com sede em Joinville através das assessorias de imprensa, contato via e-mail ou por telefone.

Por conta da complexidade dos dados, as equipes da Ciser e da Nidec preferiram não se manifestar neste momento.

Citada como a empresa mais acionada na Justiça, a Tupy respondeu que “encoraja o diálogo dos colaboradores” para que as situações “sejam reportadas e tratadas de forma imediata”.

Confira a nota na íntegra:

“A Tupy tem como premissa proporcionar um ambiente de trabalho ético, íntegro, seguro e inclusivo. A companhia encoraja o diálogo dos colaboradores – seja com a liderança direta ou por meio dos canais de comunicação que mantém – a fim de garantir que as situações que não estejam adequadas sejam reportadas e tratadas de forma imediata. Além disso, toda e qualquer ação trabalhista recebida é registrada nos controles internos da empresa e analisada por um time multidisciplinar para que seja devidamente endereçada. A empresa reforça que tem um relacionamento de respeito mútuo com o Sindicato, buscando sempre o diálogo.”

Maiores segmentos

O painel também disponibiliza os segmentos das empresas que mais são acionadas. A indústria da transformação é o segmento com mais casos novos nos últimos 12 meses, com 922 casos totais.

O segmento que está em segundo lugar da lista é o de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 863 casos.

Quem aciona as empresas na Justiça

O painel disponibiliza também a relação de quem mais entra com ações contra as empresas. Nos casos novos dos últimos 12 meses, entre os 12 maiores litigantes, oito são sindicatos.

Nos dados analisados, o Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Joinville e Região (Sitratuh) é quem mais aciona empregadores na Justiça do Trabalho. Ao todo, este sindicato esteve envolvido em 1.103 casos novos nos últimos 12 meses.

Este número representa quase o dobro de casos do segundo maior litigante. O Sindicato dos Mecânicos (SindMecânicos) Joinville teve 584 casos novos nos últimos 12 meses.

Segundo o juiz Ozéas de Castro, os sindicatos aparecem neste dado pois podem representar o trabalhador ou um grupo de trabalhadores lesados. Além disso, ele informa que os sindicatos acionam a Justiça para pautas que interessem a categoria, sem ser casos específicos.

Porém, empresas também aparecem na lista por entrarem com ações na Justiça. A Nidec tem seis casos novos nos últimos 12 meses.

Nos casos pendentes, em maio de 2022, outras três empesas de Joinville aparecem na lista, a Tupy, com nove casos; a Orbenk e a Whirlpool, ambas com seis casos cada.

No comparativo entre os últimos 12 meses e os 12 meses anteriores, a Döhler aparece com quatro ações. Das empresas joinvilenses observadas, esta é a única que entrou com ação, mas que não aparece entre as mais acionadas. O painel não disponibiliza quantas ações contrárias a Döhler recebeu.

Quantidade de casos

Conforme dados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), a quantidade de casos novos nos últimos 12 meses sofreu uma queda de 7,1% em relação a um ano antes da reforma trabalhista.

Os casos solucionados aumentaram em 4,02%, nos mesmos períodos avaliados. A quantidade de casos pendentes diminuiu em 64,83%, em um comparativo entre o mês da reforma e agosto deste ano.

Ainda segundo os dados do TRT-SC, o percentual anual de sentenças líquidas tem aumentado nos últimos cinco anos em Joinville. Em 2018, o percentual foi de 8,4%, enquanto até agosto deste ano o percentual estava em 44,07%.

A sentença chamada “líquida” é aquela proferida já com os valores devidos à parte vencedora da reclamatória trabalhista. Do contrário, após a decisão, tem início a fase processual chamada liquidação de sentença, durante a qual se apura o montante a ser pago.

A 5ª Vara do Trabalho de Joinville é a vara de Santa Catarina com o quinto maior percentual de sentenças líquidas proferidas nos últimos 12 meses, com 75,78%.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) no dia 13 de julho de 2017. O projeto alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados sobre o previsto em lei nas negociações trabalhistas.

As regras da reforma alteraram a legislação atual e trouxeram novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. As ações na Justiça foi um dos pontos alterados.

Como era:

• O trabalhador que ajuizar uma reclamação trabalhista e faltar, injustificadamente, à audiência inicial, é punido com o arquivamento da ação. Se atuar para dois arquivamentos consecutivos, fica suspenso de entrar com nova ação por seis meses. Nos casos em que o trabalhador for beneficiário da Justiça gratuita, não há pagamento de custas judiciais e os honorários de perícias eram pagos pela União.

Como ficou:

• Além de punido com a extinção do processo, o trabalhador que faltar à audiência inaugural ainda será obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita; e, caso perca a ação, também terá de arcar com as custas do processo.
• Para os honorários devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença.
• O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos suficientes para o pagamento da despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos.
• O advogado terá que definir exatamente o valor da causa na ação.
• Aquele que agir com má-fé, arcará com multa de 1% a 10%, além de indenização para a parte contrária. É considerada má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.
• Outra mudança prevista é que a Justiça do Trabalho não poderá restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. A intervenção da Justiça em questões relacionadas ao exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho deverá ser mínima.

Acordos trabalhistas: como funciona o centro de conciliações

A Justiça do Trabalho de Joinville realizou cerca de 13,4 mil acordos em 1º grau de 2018 até agosto de 2022. Os dados são do sistema de estatísticas do TRT-SC.

Em agosto deste ano, por exemplo, o percentual de conciliações em Joinville foi de 35,1%, número que segue um patamar semelhante ao que vem sendo registrado pelas varas do trabalho de Joinville nos últimos anos.

Uma iniciativa que tem proporcionado mais conciliações entre empregador e empregado é o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Joinville, inaugurado em 2018. O objetivo é promover o diálogo e negociação entre trabalhadores e empregadores que desejam chegar em acordos trabalhistas.

A ideia é que ambas as partes cheguem em consenso sem a necessidade do encontro em salas de audiências. Além disso, permite que as varas se dediquem aos processos que demandam audiência de instrução, com oitiva de partes e testemunhas.

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Com informações de: Agência Brasil.