Saiba quais são as principais ações de Adilson Girardi na Câmara de Joinville
"Fala, vereador!" recebe Adilson Girardi, que destaca atuação para a comunidade rural e na pavimentação de ruas
Saiba quais são as principais ações de Adilson Girardi na Câmara de Joinville
"Fala, vereador!" recebe Adilson Girardi, que destaca atuação para a comunidade rural e na pavimentação de ruas
- Por Bernardo Gonçalves
- 10/10/2023
- 14:59
Com 3.838 votos, Adilson Girardi (MDB) foi um dos quatro vereadores reeleitos em 2020 para continuar com uma cadeira na Câmara de Joinville. Morador do bairro Vila Nova, é servidor público aposentado e diz ter as principais atuações de mandato nos bairros das regiões Norte e Oeste.
“Fala, vereador!” é uma série de reportagens de O Município Joinville com os atuais vereadores da Câmara. As matérias são publicadas semanalmente em omunicipiojoinville.com. A ordem de veiculação é aleatória, com base na agenda de entrevistas montada pelo setor de Comunicação da Câmara.
No plano de carreira político, Girardi pretendia ter dois mandatos no legislativo municipal e um estadual. Porém, não conseguiu se eleger para deputado no ano passado. O motivo, para ele, foi a polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). “Quem não era de nenhum dos dois acabou ficando de fora do processo”, lamenta.
Desta forma, diz que vai tentar a reeleição para vereador em Joinville para manter a visibilidade política e, em 2026, tentar novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Gabinete nos bairros
Desde a legislatura anterior, o vereador tem como umas das principais causas o atendimento da população com o “Gabinete nos bairros”.
Os bairros em que diz possuir uma base mais forte são: Vila Nova, São Marcos, Nova Brasília, Morro do Meio, Anita Garibaldi, Costa e Silva e Glória.
Com isso, escolhe, junto com sua equipe, um dia na semana para estar num bairro diferente e montar uma estrutura e receber os moradores.
Além de escutar pessoalmente as demandas levantadas pelas pessoas, Girardi revela que estar nos bairros também foi uma forma de inverter a opinião deles sobre a política.
“Por muito tempo não havia essa prática de ir até a comunidade. Fomos pioneiros aqui na Câmara em 2017, depois surgiram outros. E isso é bom. Quanto mais pessoas da Câmara estiverem nos bairros, mais a credibilidade da política aumenta.”
Além disso, o parlamentar reúne as lideranças dos bairros para um café no gabinete, para também conversar sobre demandas solicitadas pela população.
Outra forma disto acontecer é participando de reuniões das associações de moradores e também por meio de um canal digital, onde, segundo o vereador, as pessoas podem mandar as demandas, que posteriormente são respondidas.
Com as demandas em mãos, o vereador busca realizar encaminhamentos, que geram pedidos de informação para a prefeitura ou a elaboração de projetos.
Para poder agilizar as respostas dos pedidos realizados, escolhe enviar um ofício ao invés de um pedido de informação, já que, segundo ele, é enviado diretamente para os órgãos responsáveis dentro da prefeitura.
Pavimentação
O parlamentar conta que nas visitas e conversas com os moradores chegam demandas de diversas áreas, como saúde, por exemplo, mas que os maiores pedidos são para a pavimentação de ruas.
Em Joinville, há duas possibilidades de pavimentação de ruas: a comunitária e a pública. “Se existir a intenção de realizar a comunitária, falamos para o morador que nos procurou marcar uma reunião com outros moradores. Aí ele avisa quando vai ser e vamos lá, junto com alguém da prefeitura. Explicamos todo o processo para eles”, conta.
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Porém, o primeiro passo é entender o que a prefeitura pretende com aquela rua. Com isso, é enviado um ofício ao órgão municipal para ter a informação se o programa de pavimentação comunitária é o ideal para aquela rua em específico.
“Às vezes não cabe a pavimentação comunitária, se é uma rua que passe muito caminhão, ônibus ou alguma empresa não se encaixa e daí é pela prefeitura”, reitera o vereador.
Caso a pavimentação comunitária não for a obra ideal, diz que a prefeitura é questionada se há algum projeto previsto para que aquela rua seja pavimentada.
Se for, é iniciado o trâmite dos moradores, com a prefeitura e a empresa que executará a obra. A empresa é contratada pelos próprios munícipes. Sobre esta negociação, Girardi diz que não participa do processo.
E é justamente em relação à pavimentação comunitária que está o principal projeto de lei atualmente protocolado por Girardi na Câmara de Vereadores.
Para a inclusão de uma rua no programa de pavimentação comunitária é necessária a adesão de 100% dos moradores de uma ou mais quadras.
“Quase nenhum rua dá 100% de adesão. Então o que acontecia na gestão passada: o sub-prefeito e construtura acabavam ajudando para dar certo. Às vezes tinha dois lotes também. A prefeitura dava 30%, os moradores mais 30% em material e a construtora mais 30% em mão de obra”, relembra Girardi.
Agora, segundo Girardi, não existe mais essa possibilidade. “No projeto atual desse governo, o decreto é taxativo. É 100% de adesão. Se não der, não sai a rua”, complementa.
Além disso, diz que há também moradores que podem pagar, mas não querem. E outras pessoas que querem aderir, mas não conseguem arcar com o custo necessário.
Com isso, a proposta do vereador é diminuir a obrigatoriedade de adesão de 100% para 90%, sendo que a prefeitura cobrisse inicialmente o valor das pessoas que podem pagar, mas não querem, e cobraria posteriormente no IPTU ou em algum outro tributo.
E também a isenção de pagamento das pessoas que querem pagar, mas que comprovadamente não podem.
“A prefeitura ‘banca’ esses até a proporção das sobras da Câmara de Vereadores. Então se a Câmara devolver nesse ano R$ 15 milhões, por exemplo, a prefeitura pode subsidiar até esse valor a faixa dos moradores que não podem pagar.
Atualmente o projeto de lei está na comissão de Legislação da Câmara e, segundo Girardi, deve ser aprovado, mesmo se tiver algum veto.
“A isenção já tivemos ‘sinal verde’ da prefeitura. Já o 100% para 90% nem tanto. Aqui (na Câmara) somente os vereadores do (partido) Novo não assinaram. Então vai ser aprovado nessa casa. O governo municipal pode fazer um veto parcial na redução da porcentagem, mas o projeto volta para cá e podemos derrubar o veto”, projeta.
Acompanhamento
Como uns dos principais articuladores para uma maior pavimentação de ruas na cidade, Girardi, até o dia 29 de setembro, acompanhava 22 obras relacionadas ao assunto.
Destas, uma já foi concluída, que foi a pavimentação da rua Ivorã e rua dos Suíços, entre os bairros Vila Nova e Costa e Silva. Já outras nove ainda não chegaram ao processo de licitação.
“Fazemos o acompanhamento e está ‘meio a meio’. E achamos, até por uma característica dos governos tocarem obras mais nos anos de eleição, acreditamos que o andamento seja acelerado ano que vem.”
Projetos de Lei
Sobre projetos de lei, na atual gestão, Adilson Girardi é autor em 48, sendo 32 de autoria própria. Destes,16 são nomeações de ruas e espaços públicos, dois de instituição de utilidade pública e quatro foram arquivados sem informações.
Já em andamento, possui seis. Um deles se refere a fiscalização de borrachudos em Joinville. No fim do ano passado, houve uma proliferação do inseto repentino na região rural de Joinville.
Um dos representantes da comunidade rural, Girardi diz que o motivo foi a demora no processo licitatório da prefeitura para contratação da empresa para aplicação do produto utilizado para o controle do borrachudo.
Com isso, segundo ele, houve um intervalo de 60 dias na aplicação, que deveria acontecer de 14 em 14 dias. Desta forma houve a infestação do inseto.
“Não é só o produtor rural que sofre, mas também os produtores de turismo rural. Se tem um descontrole, não são os técnicos que sentem na pele, mas sim eles todos”, ressalta.
Para o controle, foi realizado um mutirão de aplicação do produto de sete em sete dias, durante dois meses.
Já em março deste ano, a prefeitura publicou uma portaria conjunta das Secretarias do Meio Ambiente (Sama) e do Desenvolvimento Econômico (SDE) criando comissão conjunta para fiscalização do contrato de controle do borrachudo. Na prática, os fiscais da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), antiga Fundação 25 de Julho, voltaram a fazer parte da equipe.
Já em agosto, em reunião com a Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Vereadores, a gerente da Unidade de Desenvolvimento de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), Magda Cristina Villanueva Franco, informou que a prefeitura trabalha na licitação de um novo contrato para fazer o controle do mosquito.
A situação do borrachudo está sob-controle atualmente e Girardi acompanha a situação da fiscalização.
Já outros dois projetos de autoria do vereador que tramitam na Câmara é para permitir que profissionais da saúde possam estar nas escolas para avaliar pacientes com autismo que estudam no local e também sobre a instalação do botão do pânico no transporte coletivo de Joinville.
Sobre o primeiro, Girardi diz a proposta é permitir um suporte dos profissionais que acompanham as crianças com autismo no contra-turno escolar. “Nossa proposta é de que esses profissionais, de forma voluntária, pudessem fazer visitas dentro da escola para verificar o acompanhamento dessas crianças. E também para esse profissional colaborar com o auxiliar que está dentro da sala de aula. O objetivo é dar um suporte maior para quem está em sala de aula”, ilustra. Para ele, o projeto deve ser aprovado sem grandes problemas na Câmara.
Sobre o botão do pânico no transporte público, Girardi diz que o objetivo é ter mais segurança para as mulheres. “O botão do pânico, acredito eu, que funcionaria como forma de prevenção, já que a pessoa sabe que tem, visto que terá divulgação sobre isto. É para inibir mesmo, pois tem pessoas que se aproveitam mesmo, infelizmente, de horários mais à noite. O negócio está muito grave e alguma coisa precisa ser feita”, alerta.
Girardi acredita que o projeto não deve ter impedimentos, tanto na Câmara quanto no poder executivo.
Além destes projetos, possui a autoria de outros referentes a alterações em regras para nomeações de ruas em Joinville.
Explica que, como trabalhou no setor de patrimônio da Prefeitura de Joinville por quase 25 anos, sabe como funciona para realizar a nomeação de ruas e busca simplificar o processo. “São cinco documentos necessários e queremos baixar para dois. Queremos tirar a burocracia do processo, pois a nomeação de rua é uma questão de dignidade para os moradores”, relata.
“Chegamos a denominar algumas ruas lá na estrada Anaburgo, que os moradores estavam há 40 anos sem nome de rua. Então é uma questão de dar maior dignidade, principalmente para as pessoas da área rural”, completa.
Comissões
Neste ano, Adilson Girardi participa das comissões de Economia e de Urbanismo da Câmara de Vereadores. Porém, na comissão de Urbanismo já atua desde 2017, visto que entrou na legislatura passada.
Para ele, o maior desafio foi a revisão do Plano Diretor de Joinville, que foi aprovada depois de mais de quatro anos de tramitação na Câmara, e também o Código de Obras.
“Nessa comissão eu participo desde que sou vereador, até por conta da minha experiência como servidor público no setor de patrimônio por quase 25 anos. Era muito ligado a urbanismo e obras, então me encaixei pela facilidade de trabalhar”, conta.
“Na comissão temos colaborado bastante com a experiência que temos em relação aos imóveis e a própria lei de ornamento territorial, que é um tema que acabei me especializando. Então a participação é bem efetiva”, complementa.
Já na comissão de Economia, Girardi é presidente, assim como foi no mandato passado. O motivo da presidência, de acordo com o vereador, é por conta do envolvimento que possui com a questão rural.
“É comissão de economia, agricultura, indústria, comércio e turismo e acaba abarcando a questão rural, da agricultura, do agricultor, do turismo rural. Então acabamos nos envolvendo bastante”, explica.
Com isso, Girardi diz que planeja realizar audiências com a comunidade rural para discutir demandas, como, segundo ele, aconteceu no mandato passado. Entretanto, isto só deve acontecer no ano que vem, já que, segundo ele, o orçamento para reuniões externas não deve permitir que isso aconteça ainda em 2023.
Ainda no assunto agricultura, a comissão foi importante para discussão da estadualização da unidade joinvilense da Central de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa). Girardi diz que foi um trabalho que começou em 2018 e que avançou para a legislatura atual.
“A única cidade do estado que administrava a Ceasa era Joinville. Outros municípios com a Ceasa administrada pelo governo estadual rodam bem e nossa aqui estava minguando. Então o processo começou lá trás. Conseguimos algumas agendas com o governador (Jorginho Mello) e o secretário de Agricultura. Eles se sensibilizaram com a pauta e o governador assinou a transferência”, reitera.
A assinatura, que aconteceu no dia 9 de março, dia do aniversário de Joinville, foi de um convênio para gestão compartilhada da Ceasa, que atende produtores e comerciantes de hortifruti da região.
Com a medida, o estado retomou as instalações físicas do serviço em Joinville, que ficam em Pirabeiraba. Ao todo, serão 180 dias iniciais de gestão compartilhada. Nesse tempo, será procurado uma forma de transferir 100% da operação da central para o estado.
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