Bernardo Gonçalves/O Município Joinville
Saiba quais são as principais ações de Érico Vinicius na Câmara de Joinville
“Fala, vereador” recebe Érico Vinicius, que destaca o trabalho para uma maior segurança jurídica no poder legislativo
“Fala, vereador!” é uma série de reportagens de O Município Joinville com os atuais vereadores da Câmara. As matérias são publicadas semanalmente em omunicipiojoinville.com. A ordem de veiculação é aleatória, com base na agenda de entrevistas montada pelo setor de Comunicação da Câmara.
Érico revela que será candidato à reeleição em 2024. “Já conversei com a família e acho que tem total condição de continuar os trabalhos, acreditando que realmente estamos fazendo um bom trabalho”, avalia.
Por conta de estar na vice-presidência da Câmara, o vereador não será membro de nenhuma comissão até o fim do próximo ano.
Trabalho fora do gabinete
Em avaliação do mandato até o momento, o vereador diz que os trabalhos que realiza acontecem mais fora do gabinete na Câmara.
A principal atividade, segundo ele, é visitar a comunidade. Ele conta que tem membros da equipe em conselhos dos bairros para poder estar presentes em reuniões em que não consegue participar.
Além disso, também participa de reuniões com o poder Executivo semanalmente, eventos e demandas que eventualmente aparecem ao longo da semana.
“Eu acho que o vereador que permanece no gabinete tem alguma falha. Tem muitas demandas de avaliação que precisa acontecer aqui (no gabinete), mas nesse sentido a gente busca qualificar os nossos assessores para fazer análises e a gente discutir as demandas”, conta.
Nas visitas à população joinvilense, diz que a maior demanda e o principal trabalho é escuta-lá e realizar fiscalizações. “Maior parte do tempo é escutar eles (os moradores), com as demandas e queixas que eles trazem”, complementa.
Das conversas, o vereador conta que os maiores pedidos que chegam é em relação à infraestrutura de forma geral. Com as demandas em mãos, o parlamentar diz que procura entender quais os caminhos necessários para solucionar o problema.
“Primeiro é visto qual é o tipo da demanda. É problema do município? Se sim, fizemos um pedido ou vamos ao secretário da pasta em questão para poder entender como eles estão pensando sobre àquela reclamação”, explica.
“Com isso, analisamos para ver se é possível fazer uma correção ou se eu vou ter que propor alguma coisa. A função do vereador é ser a voz do povo. Então a gente faz esse elo da população até o executivo, vendo de forma política como podemos resolver os problemas.”
Conforme um levantamento do Observatório Social, Érico é um dos vereadores de Joinville que menos faz indicações e requerimentos. Uns dos motivos, de acordo com ele, é a proximidade que possui com o pode Executivo.
“O outro motivo é com a responsabilidade com as indicações. Infelizmente, tivemos algumas situações que aqui na própria Câmara que apresentaram excessos. Uma mesma rua, por exemplo, tinha cinco pedidos. E isso não seria correto. Mas os vereadores começaram a entender com o decorrer do mandato e já está sendo um pouco diferente”, esclarece.
Projetos
Para os projetos de lei, o parlamentar informa que uma das principais análises e causas é pela busca de segurança jurídica, para realizar leis claras e evidentes.
Ele é autor de 25 projetos de lei ordinária, sendo 11 de autoria própria. Já de projetos de lei complementar, é autor em 11 projetos, sendo dois de autoria própria.
Um destes projetos, que está em tramitação, é para permitir o “naming rights” em equipamentos públicos de Joinville.
De acordo com a proposta, o poder executivo fica autorizado a celebrar contratos visando a nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, atendidos os requisitos previstos na Lei.
Além disso, a cessão de direito à nomeação teria, obrigatoriamente, um prazo determinado de duração a ser definido em edital, tendo a associação de nome, ou marca na forma, realizar um pagamento anual, ou mensal junto ao órgão cedente.
O projeto também prevê que as intervenções, ou seja, as mudanças a serem desenvolvidas nos equipamentos e espaços públicos, fiquem sujeitas à aprovação prévia do poder público.
Segundo o vereador, a ideia surgiu de uma “cópia” de situação semelhante em São Paulo (SP), onde clubes de futebol venderam os “naming rights” de seus respectivos estádios para empresas, e também de um projeto parecido do deputado estadual Matheus Cadorin (Novo).
“É um projeto que ajuda no custeio do aparelho público. Algo que vai baixar o custo público para mim é que já deu certo”, opina.
Desta forma, acredita que o projeto deva ser aprovado na Câmara, visto que, para ele, a maioria dos vereadores não está sendo “oposição por oposição”, mas trabalhando por fundamento.
Outro projeto proposto por Érico, já aprovado e sancionado, estabelece a celebração de acordos e solução consensual de controvérsias no âmbito da administração pública municipal.
Ou seja, visa dar liberdade para o poder Executivo de negociar com empresas, que devem valores para o município ou que foram penalizadas em alguma licitação, para ser entregue um produto que a prefeitura necessite.
“A partir do momento que uma empresa fornecedora do município sobre uma penalização a por conta de algum problema em licitação, ela ficará um período sem licitar, pagar uma multa ou pode até entrar na Justiça. A lei é para dar liberdade a prefeitura de negociar e fazer com que essa empresa produza ou entregue algo que o município tenha interesse”, explica.
Isto, segundo o vereador, desburocratiza e acelera o tempo de trabalho, visto que muitas licitações ficam paradas por conta de penalizações sofridas pelas empresas.
Já para os próximos meses, Érico afirma estar preparando projetos para a área de segurança jurídica e também na de educação, mas que ainda estão sendo analisados por ele e sua equipe.
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