Saiba quais são as principais ações de Neto Petters na Câmara de Joinville
“Fala, vereador” recebe Neto Petters, líder do governo no legislativo
Saiba quais são as principais ações de Neto Petters na Câmara de Joinville
“Fala, vereador” recebe Neto Petters, líder do governo no legislativo
- Por Isabel Lima
- 31/10/2023
- 13:17
Neto Petters (Novo) é um dos vereadores de primeiro mandato da 19ª legislatura da Câmara de Vereadores de Joinville. Contador de formação, Neto decidiu se aventurar na política em 2020, quando fez 2.523 votos. Com foco na desburocratização, Petters atua na fiscalização de gastos públicos, transparência e eficiência dos gastos públicos.
“Fala, vereador!” é uma série de reportagens de O Município Joinville com os atuais vereadores da Câmara. As matérias são publicadas semanalmente em omunicipiojoinville.com. A ordem de veiculação é aleatória, com base na agenda de entrevistas montada pelo setor de Comunicação da Câmara.
“Eu não vejo a cidade dividida por bairro”, explica o vereador. Entretanto, ele conta que realiza visitas à comunidade, quando busca levar as secretarias e subprefeituras junto, para resolver o problema da população.
Como líder do governo na Câmara, Neto tem bastante proximidade com a prefeitura. Nas segundas-feiras, realiza uma reunião com o Executivo e define as pautas da semana. No restante dos dias, costuma estar bastante presente na câmara, mas conta que tira uma manhã para ficar em casa para organizar a rotina e depois seguir com as agendas.
Neto afirma que deve concorrer à reeleição ano que vem.
Desburocratização
A desburocratização é a maior bandeira de Neto Petters. Para ele, um grande destaque é a nova lei do transporte coletivo, que ele afirma ter sido uma promessa de campanha. Outro ponto que ele destaca é a aprovação do Refis e o Refis da habitação.
Outro projeto onde Neto pôde aplicar a desburocratização foi na lei de transporte por aplicativo, de autoria compartilhada com o vereador Pastor Ascendino (PSD). Na antiga lei, todos os motoristas deveriam se cadastrar na prefeitura e pagar um imposto por quilômetro rodado.
Na atualização proposta pelos vereadores, essa exigência é extinta. O texto traz a lei federal e as exigências que os aplicativos já têm com os motoristas. Desta forma, Neto conta que a lei reduziu de oito folhas para uma, além de acabar com a necessidade de criação de uma nova secretaria para lidar com a demanda de cadastramento.
Na mesma toada da desburocratização, Petters foi o autor da regulamentação do comércio ambulante. Segundo o vereador, os próprios ambulantes procuraram por ele com algumas sugestões. O projeto usou de base o edital do comércio ambulante do Natal, bastante elogiado pelo setor.
Um ponto importante do projeto é a possibilidade dos ambulantes sugerirem os pontos que querem vender. Além disso, comerciantes com experiência, moradores de Joinville ou com Cadastro Único serão privilegiados no momento da emissão da licença.
Em relação às punições, Neto conta que incluiu um mecanismo onde o comerciante pode receber uma notificação oral, outra escrita e ainda ter um tempo para se regular antes de ser multado. “A única forma que a Sama tem de autuar na lei atual é multando”, conta o vereador.
Simdec
O edital mecenato do Simdec é um instrumento de desenvolvimento da cultura de Joinville há 18 anos. Para o vereador, autor de um projeto de lei que faz algumas alterações no edital, o texto precisa ser modernizado.
Segundo o vereador, ele conversou com diversas entidades e grupos empresariais e culturais que solicitaram uma alteração. Entretanto, o Conselho Municipal de Cultura de Joinville é contra o projeto.
Conforme Neto, ele e os vereadores Alisson Júlio (Novo) e Érico Vinícius (Novo), o ponto mais importante que precisa ser discutido é a prestação de contas. Isso não quer dizer que tem irregularidade, mas a gente precisa de regras claras e objetivas”, pontua o vereador. Petters entende que os beneficiados pelo Simdec e a prefeitura precisam de datas mais bem definidas para fazer a prestação de contas e validar ela.
“A gente vê que algumas áreas não precisam estar envolvidas na prestação de contas, pois algumas secretarias estão envolvidas nesse trâmite”, explica Neto. A ideia do vereador é retirar alguns processos e simplificar a validação da prestação de contas.
Segurança jurídica
Para Neto Petters, uma das lacunas de atuação mais importante do mandato é trazer segurança jurídica aos empresários e empreendedores de Joinville. Ao longo destes dois anos e meio como vereador, Neto propôs diversas alterações no código tributário.
Um cenário que gerava bastante preocupação no vereador é em relação às multas. Se uma empresa é multada e não concorda com a punição, ela pode recorrer. Quem julga a situação é a Junta de Recursos Administrativos Tributários (Jurat), entretanto, quando empata, o poder público tem a preferência.
Neto discorda desse mecanismo, mas se viu de mãos atadas para revogá-lo. “Isso eu não posso mudar isso porque é lei federal. A gente propôs uma mudança de que, se a decisão final foi pelo poder público, não será cobrado os juros do tempo que está aguardando a decisão”, explica o vereador.
Também em busca de segurança jurídica, Neto Petters conseguiu a revogação do imposto do pescado. Segundo o vereador, um morador entrou em contato com ele e informou que Joinville tinha um imposto que não era cobrado, mas estava garantido por lei. “Excluiu mais uma lei, diminuiu um pouquinho a quantidade de leis na cidade”, conclui.
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